Crise. Deputado do PS argumenta que novas regras sobre funcionários públicos fazem com que Governo arrisque terceiro chumbo no TC. Governante revela que funcionários que aceitarem rescisão amigável não terão subsídio de desemprego
JOÃO PEDRO HENRIQUES
O “fantasma” do Tribunal Constitucional volta a pairar sobre o Governo – desta vez a propósito do plano de austeridade anunciado sexta-feira pelo primeiro-ministro. Depois de o PCP ter dito, nessa mesma sexta-feira, que suspeitava de inconstitucionalidade na chamada “TSU dos reformados” (uma taxa sobre as pensões pensada para substituir em 2014 a contribuição extraordinária de solidariedade) , ontem foi a vez de um deputado do PS, Pedro Silva Pereira, arguir a mesma coisa-mas agora em relação à ideia governamental de deixar de pagar salários aos funcionários públicos que não obtenham colocação terminado o período de mobilidade (que o Governo quer estabelecerem 18 meses).
Desemprego sem subsídio
Falando numa audição parlamentar com o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, Pedro Silva Pereira disparou: “O senhor secretário de Estado [já tem dois certificados passados pelo Tribunal Constitucional de tratamento injusto dos funcionários públicos, está fortemente candidato a um terceiro.” Segundo disse, com o novo sistema que o Governo pretende criar representa um “desrespeito” pela dignidade do trabalhador. Isto ao instituir uma “licença forçada sem vencimento”, que não é mais do que uma “chantagem para o mútuo acordo” e que é “tudo menos amigável”. “Estamos a falar de situação em que ao fim de 18 meses o Estado diz: continuas com o vínculo ao Estado, mas eu não te pago (…). Já tínhamos o emprego com baixos salários e agora instaura-se o emprego sem salários”, afirmou ainda o antigo ministro da Presidência. 300 a 500 milhões nas rescisões Na mesma audição, Rosalino admitiu que sairão sem direito a subsídio de desemprego os funcionários públicos para os quais, ao fim de 18 meses na mobilidade, não for encontrada uma nova colocação. Interpelado pela deputada socialista Isabel Santos, o secretário de Estado disse que “os trabalhadores contratados antes de 2009, e que no final dos 18 meses não tiverem recolocação nos organismos da administração pública, “ou entram para uma licença sem vencimento com prioridade de recrutamento” nos organismos públicos ou então “têm direito a uma indemnização por cessação objetiva de contrato de trabalho e nessa circunstância não têm subsídio de desemprego”. “Estes trabalhadores não têm direito a subsídio de desemprego e a realidade é esta em termos objetivos”, sublinhou. Segundo acrescentou, o subsídio de desemprego só está garantido para os trabalhadores que forem despedidos por justa causa, o que pode acontecer no caso de quem tem contrato individual de trabalho ou de quem foi admitido depois de 2009 no Estado e faz descontos para a Segurança Social.
O secretário de Estado revelou ainda que para despedir entre 10 mil e 20 mil funcionários, o Estado espera gastar entre 300 e 500 milhões de euros. A despesa média por despedimento oscilará entre os 25 mil e os 30 mil euros. O Governo disse que o plano de rescisões combinado com a nova “mobilidade” pretende atingir 30 mil funcionários, com Lusa
MERCADOS
Cavaco diz que há muito trabalho a fazer
O Presidente da República, Cavaco Silva, mostrou-se ontem bastante satisfeito pelo regresso de Portugal aos mercados e frisou que a emissão de obrigações do tesouro com o prazo a dez anos é um sinal importante acerca da estabilização financeira do País, embora tenha revelado muitas cautelas. “Foi um momento importante para Portugal, mas temos ainda muito, muito trabalho a fazer”, vincou o Chefe do Estado à margem da cerimónia de entrega do Prémio Leya a Nuno Camameiro (ver pág. 49), em que esteve ao lado de Manuel Alegre, seu adversário na corrida a Belém em 2006 e 2011. “Há muita coisa a fazer para que Portugal possa estar bem estabilizado nos mercados financeiros”, sublinhou.
Gestores sem carro nem motorista decisão O ministro da Economia anunciou ontem no Parlamento que as administrações das empresas públicas e organismos da sua tutela vão deixar de ter carro e motoristas, um exemplo de redução da despesa pública.
Álvaro Santos Pereira, ouvido na Comissão de Economia da Assembleia da República, afirmou que vai continuar a “dar o exemplo” na redução da despesa do Estado.
“As empresas públicas e os institutos e os organismos da órbita do Ministério da Economia irão deixar de ter carros e motoristas para todos os vogais e presidentes das administrações”, afirmou Santos Pereira na audição parlamentar sobre o memorando para o crescimento e emprego apresentado pelo Governo. Contactado pelo DN, o ministério recusou esclarecimentos adicionais.
O ministro, ao anunciar esta medida, defendia perante os deputados o cumprimento da “obrigação” do Governo “de cortar as taxas em tudo que puder”. “Cortar impostos, passada a emergência, cortar taxas e cortar na burocracia são três pilares fundamentais para que possamos ter um Estado mais forte e, principalmente, para que a carga fiscal deixe de aumentar em Portugal como aumentou nos últimos anos”, disse o ministro. Salientou, por outro lado, que no seu ministério já reduziu em 500 o número de dirigentes, fundindo 24 entidades. “O Ministério da Economia tem sido muito ativo na reforma do Estado, não só no Premac mas também nesta reforma, o ministério fará tudo o que estiver ao seu alcance para cortar na despesa e respeitar o dinheiro dos contribuintes”, afirmou. Álvaro Santos Pereira voltou, por outro lado, a insistir na necessidade de reduzir impostos. “A carga fiscal é um fardo para a economia e por isso temos de criar condições para baixar a carga fiscal”, afirmou. DN/Lusa
Diário Notícias, 9-5-2013
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