LUSA
Advogado conta que vai apresentar uma acção contra o Estado por Silva Carvalho ainda não ter sido reintegrado nos serviços.
Dos envolvidos no processo das secretas, Silva Carvalho é o único que ainda não foi reintegrado.
ENRIC VIVES-RUBIO
O ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, um dos arguidos no caso das secretas, vai pedir ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) a aceleração do processo.
O seu advogado, João Medeiros vai pedir, na próxima semana, a “aceleração de processo atrasado” ao CSM, lamentando que a fase de instrução ainda não tenha sido agendada, já que o prazo foi ultrapassado.
O advogado afirma que a notificação da acusação foi feita a 7 de Maio de 2012 e que, apesar de o seu cliente não ter pedido a instrução, o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, requereu esta fase processual a 1 de Junho de 2012, pelo que a mesma deveria ter começado num prazo de quatro meses.
Mesmo descontando o tempo decorrido com o pedido de escusa da juíza do 4º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), João Medeiros sublinha que já foi “ultrapassado em muito” o prazo de quatro meses para a realização da instrução, sem que haja ainda data para o seu início.
João Medeiros sublinha que o atraso no andamento do processo é particularmente gravoso para Silva Carvalho, tanto mais que o ex-director do SIED está “desempregado” e tem “três filhos” a seu cargo, não tendo sido ainda reintegrado nos serviços, o que irá motivar a apresentação de uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Estado.
O advogado lembrou que, das pessoas envolvidas no processo, Silva Carvalho é o único que ainda não foi reintegrado pelo Estado, considerando que o não cumprimento da lei resulta de questões políticas.
A fase de instrução do processo-crime é dirigida por um juiz e visa a comprovação da decisão do Ministério Público (MP) sobre uma acusação, de modo a melhor proteger os interesses das partes. A juíza Marisa Santos Arnedo pediu escusa da instrução do caso das secretas alegando estar impedida de intervir no processo por ser amiga da irmã de Jorge Silva Carvalho.
Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado, enquanto o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, foi acusado de corrupção activa.
João Luís, director do departamento operacional do SIED, foi também acusado, em co-autoria com Silva Carvalho, de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).
O DIAP concluiu que os três arguidos “agiram em conjugação de esforços e de intentos” e “sempre de forma livre e deliberada, sabendo que as suas condutas eram contrárias à lei”.
Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de director do SIED a 8 de Novembro de 2010, tendo, em 2 de Janeiro de 2011, iniciado funções na Ongoing durante um ano, altura em que se demitiu.
Público, 15-02-2013
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