Único Instituto de Ciências Forenses

O Instituto de Medicina Legal foi reformado e vai ter peritos em novas áreas: da balística às impressões digitais e informática. Duarte Nuno Vieira diz que o futuro passa por concentrar serviços.

- Com a nova lei orgânica, que perícias vão passar a ser feitas peto Instituto?
- A nova lei alarga as competências a praticamente todas as áreas das ciências forenses, nomeadamente a análise de documentos, a balística, a lofoscopia, explosivos, etc. Isto resulta da criação de um novo serviço técnico, chamado Serviço de Tecnologias Forenses e Criminalística. De certa forma, é um regresso ao passado, pois até 1957 todas as áreas periciais estavam concentradas nos três institutos de Medicina Legal de que o país dispunha. Mas é sobretudo uma evolução que vai ao encontro de uma tendência internacional, que é a criação de institutos nacionais de ciências forenses – e que, estou convicto, irá reforçar-se nas próximas décadas.

- Em que países já existe esse modelo?
- Em múltiplos países de vários continentes, embora com designações e modalidades de funcionamento diversas. Mas os institutos de ciências forenses da Holanda e da Estónia são considerados, neste momento, as grandes referências mundiais.

- Por essa linha de raciocínio, defende que Portugal devia passar a ter um único organismo e extinguir (ou fundir) o Laboratório de Polícia Científica (LPC), da Polícia Judiciária, as estruturas técnicas da PSP, GNR e do SEF?
- Embora não considere obrigatório, penso que o país teria muito a ganhar com isso, em termos de rentabilização de recursos, harmonização de procedimentos e qualidade das perícias. Mas é uma opinião muito pessoal que nem todos compartilham. Há muitos interesses instalados, nomeadamente institucionais, corporativos e pessoais, que tornam difícil concretizar essa opção a curto prazo. Mas não tenho dúvidas de que lá chegaremos um dia. Terá de ser um caminho percorrido com serenidade, evitando sobressaltos e prejuízos para os profissionais envolvidos.

- De que forma se garante isso?
- Por exemplo, dando aos funcionários que vierem a trabalhar nesse instituto (e que pertenciam a outros organismos) a opção de manter as regalias da carreira de origem até à aposentação. Mas não considero obrigatório concretizar este modelo já. Na realidade, desde que haja boa cooperação entre os intervenientes na peritagem forense, nada impede que o sistema possa funcionar bem. mesmo que disperso por diversos organismos.

- Atendendo à morosidade das perícias, alargar as competências não terá o efeito contrário ao pretendido?
- Alargar as competências só poderá contribuir para um reforço da resposta pericial aos tribunais, a entidades públicas e privadas e aos cidadãos. E deixe-me sublinhar que há uma percepção pública absolutamente errada quanto aos atrasos nas perícias. Actualmente realizamos mais de 180 mil perícias por ano e apenas cerca de três mil demoram mais de 90 dias [padrão internacional]. A maioria destes atrasos estão concentrados na grande Lisboa, onde são mais significativas as carências de peritos.

- Vai optar por formar ou contratar os novos peritos de Criminalística?
- Serão formados novos peritos e reafectos peritos do mapa de pessoal a estas novas áreas. Mas alguns poderão transitar de outros organismos. Serão formados pelo próprio Instituto e também por organismos com quem temos parcerias. Ainda na semana passada assinei um acordo de colaboração com o instituto holandês de Ciências Forenses, em Haia, já a pensar nessa possibilidade.

- Que formação de base terão?
- Não serão certamente médicos, mas sim outros profissionais: biólogos, bioquímicos, químicos, farmacêuticos, informáticos, psicólogos e licenciados em ciências forenses.

- E quando vai começar a funcionar este serviço?
- Prevemos que algumas áreas possam entrar em funcionamento a médio prazo. Gostaríamos que ainda este ano, mas tudo depende dos compromissos e possibilidades orçamentais.

- O Instituto vai passar a ter equipas nos locais dos crimes?
- Não está nos nossos objectivos. Mas em muitas zonas do pais (pelo menos onde temos especialistas em número suficiente) já há peritos a participar nos exames aos locais de crime, em colaboração com as polícias. E também no levantamento de corpos em casos de mortes suspeitas.

- Estas novas competências, nomeadamente a balística e a lofoscopia, não colidem com as do LPC da PJ, tendo em conta que este já assegura essas especialidades?
- Algumas cruzam-se. Mas isso não é novidade. Ambos já partilham competências na genética e na toxicologia forenses. Estão integrados no mesmo ministério [Justiça], sendo que o LPC depende da Polícia Judiciária enquanto o Instituto tem total independência (administrativa, patrimonial e financeira). Aliás, o volume de perícias aumenta todos os anos e, por isso, todo o potencial reforço de resposta será bem-vindo.

- Em todo o caso, não lhe parece que está em causa uma duplicação de serviços?
- Enquanto não caminharmos para um único instituto de ciências forenses teremos de viver com esta situação. Há que ter em conta que o LPC apenas tem competências no âmbito da investigação criminal, enquanto o Instituto tem em todos os domínios do Direito (penal, civil, trabalho, administrativo). Tem que haver serviços para dar resposta a essas áreas.

- A partir de agora, os magistrados do Ministério Público vão recorrer ao laboratório do Estado ou poderão continuar a optar pelo LPC?
- Poderão recorrer às entidades oficiais a quem, nos termos da lei, podem solicitar perícias médico-legais e forenses. Tanto o LPC como o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses estão nesse grupo.

Sónia Graça

Sol de 07-09-2012