«Esta é uma reforma que se quer muito participada. E, exatamente
porque se quer muito participada, terá as versões que forem
necessárias para acomodar propostas e soluções que nos vão sendo
postas, quer pelos operadores judiciários, quer pelos autarcas»,
afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a propósito
da reorganização do mapa judiciário, num debate na Assembleia da
República.Recordando que a reorganização dos tribunais já teve duas versões, a que ainda se seguirão um anteprojeto e um projeto, que nunca deixarão de ser colocados em debate público, a Ministra referiu ainda que o processo do novo mapa judiciário «começou com um trabalho a nível técnico levado a cabo por um grupo de trabalho altamente qualificado, com o qual têm colaborado sindicatos e outras estruturas do sector».
Relativamente às autarquias, Paula Teixeira da Cruz afirmou que «não se pode falar em falta de participação», até porque já houve cerca de 60 reuniões com câmaras municipais. «Mais respeito do que este, penso que não é possível», acrescentou a Ministra, explicando que só não recebeu os autarcas que tentaram «uma invasão do Ministério, com infração da lei».
Sobre a crítica da reorganização judiciária contribuir para a desertificação do interior do País, Paula Teixeira da Cruz afirmou: «Estão lá os mesmos tribunais desde o tempo de D. Maria, e não foi isso que impediu a desertificação de Trás-os-Montes». E recordou que o objetivo é levar mais especializações para o interior, já que o novo mapa prevê uma instância central, com secções especializadas e extensões judiciais que «não se limitarão a ser meros balcões de atendimento».
«De qualquer forma, a maioria dos tribunais cuja extinção se preconiza já são tribunais agregados, em que juiz já não vai lá sempre, e de competência genérica», concluiu.
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