Os autarcas
dos municípios que vão perder tribunais e a Ordem dos Advogados vão pedir ao
Ministério de Justiça a criação de uma comissão que adapte o mapa judiciário às
necessidades das populações, mas não excluem uma manifestação nacional.
Num encontro
na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, na qual participou o bastonário
Marinho Pinto e 54 municípios que perdem o seu tribunal, além de autarcas de
concelhos onde os tribunais vão perder competências, foi aprovada uma moção
para propor ao Governo a criação de uma comissão conjunta com advogados,
autarcas, operadores judiciários e representantes do ministério tutelado por
Paula Teixeira da Cruz.
Advogados e autarcas
criticam o mapa judiciário proposto pelo Governo, considerando que vai causar
maior ineficiência nos serviços judiciais e maior tendência processual, além de
afastar os cidadãos da Justiça.
A proposta,
que revela uma "postura de hostilidade", vem "impor soluções
decididas nos gabinetes do terreiro do Paço", afirmou Marinho Pinto, que
defendeu maior diálogo com os atores judiciais e com "os representantes do
povo" porque a "justiça não existe para os juízes, para os procuradores
ou para os advogados. A justiça existe para os cidadãos".
Odemira
serviu de exemplo durante o encontro, uma vez que o concelho do litoral
alentejano ficará a vários quilómetros das instâncias judiciais (em municípios
vizinhos) e com a atual proposta fica a várias dezenas de quilómetros, tendo a
população de ir até Beja.
Em análise
esteve também a hipótese da convocatória de uma manifestação nacional de
autarcas, advogados e população, mas que acabou por não ser votada porque os
envolvidos querem apoiar em primeira linha uma demonstração de bom senso e
dialogar com o ministério.
Marinho Pinto, bastonário da AO, salientou, contudo,
que a manifestação decorrerá caso o Ministério da Justiça não responda em tempo
razoável.
por Lusa,
publicado por Ana Meireles Hoje
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