O procurador-geral da República disse esta sexta-feira que, caso haja
ilícitos criminais ou documentos falsos no processo de licenciatura do ministro-Adjunto
e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o Ministério Público terá de
actuar.
"Se houver ilícitos criminais, se houver documentos falsos, teremos de
actuar. O resto, sobre a qualidade do ensino, é da responsabilidade do ministro
da Educação", afirmou aos jornalistas Fernando Pinto Monteiro, à margem do
lançamento do livro "Da proibição do confisco à perda alargada", da
autoria do procurador da República João Conde Correia.
O PGR confirmou que neste momento estão a ser analisados os documentos que a
comunicação social tem divulgado sobre o processo de licenciatura em Ciência
Política e Relação Internacionais de Miguel Relvas e "se se concluir que
há ilícito criminal move-se um inquérito", afirmou, referindo, porém, que
o Ministério Público "não investiga questões políticas nem éticas".
"Tudo o que no país possa constituir ilícito criminal o MP tem
obrigação de analisar", lembrou.
Em relação às questões menos claras que ciclicamente envolvem as
universidades, nomeadamente as privadas, Pinto Monteiro disse que "às
vezes" lê coisas que o deixam "de boca aberta".
Questionado sobre se "tem ficado de boca aberta" quando lê as
notícias que envolvem o ministro e a Universidade Lusófona, o procurador-geral
da República disse apenas que tem reagido "como o público em geral".
Também esta sexta-feira, o Ministério da Educação admitiu, à agência Lusa, a
realização, "em breve", de uma auditoria à Universidade Lusófona, por
parte da Inspecção-geral da Educação.
Fonte do MEC afirmou que a Inspecção Geral do Ensino Superior realizou em
2009 uma auditoria à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no
âmbito das Auditorias Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo,
admitindo que seja brevemente realizada nova acção.
A licenciatura do ministro começou a gerar alguma polémica há cerca de duas
semanas por causa do número de equivalências que obteve na Universidade
Lusófona.
De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para
consulta foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano lectivo
2006/2007.
Com as equivalências atribuídas pela Universidade, Relvas apenas teve de
fazer quatro disciplinas semestrais - Quadros Institucionais da Vida Económica
Politica e Administrativa (3.º ano , 2.º semestre), Introdução ao Pensamento
Contemporâneo (1.º ano, 2,º semestre), Teoria do Estado da Democracia e da
Revolução (2.º ano, 1.º semestre) e Geoestratégia, Geopolítica e relações
Internacionais (3.º ano, 2.º semestre).
No início desta semana, o administrador da Universidade Lusófona, Manuel
Damásio, reconheceu que "nenhum processo" teve tantos créditos
concedidos por via da experiência profissional como o do ministro Miguel
Relvas, considerando que se trata de "um currículo muito rico".
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