Juízes do
Tribunal Constitucional inclinados a chumbar cortes dos subsídios
18
Abril 2012 | 00:01
Eva
Gaspar - egaspar@negocios.pt
No Palácio
Ratton, os pratos pendem para o chumbo. Mas a decisão sobre a eventual
inconstitucionalidade da supressão dos subsídios de férias e Natal só será
tomada quando tomarem posse os novos juízes e for eleito novo presidente. E
esse é um processo que permanece embrulhado porque as escolhas feitas pelos
partidos arriscam deixar o próprio Constitucional numa situação ilegal por
falta de quota mínima de juízes de carreira.
Em Setembro último, os pratos da balança não deixaram margem para dúvida:
nove contra três (Lúcia Amaral não participou porque se encontrava num
congresso no estrangeiro) foi o resultado da votação entre os juízes do Tribunal Constitucional (TC) em torno do acórdão
que concluiu pela conformidade do corte médio de 5% nos salários dos
funcionários públicos decidido ainda pelo Governo de José Sócrates. Mas a manutenção deste corte no
Orçamento de 2012, acrescida do corte parcial ou total dos dois subsídios, o de
férias e do Natal, fez mexer os pratos da balança no sentido oposto. 
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