Poupanças para este ano atingem
2.300 milhões de euros. Buraco é de 1.800 milhões.
Margarida Peixoto
O conjunto de medidas
adicionais apresentado pelo primeiro-ministro para cumprir o défice orçamental
deste ano conta com uma folga de cerca de 500 milhões de euros. Uma margem de
manobra que permitirá gerir a necessidade de consensos nãosó fora, mas
sobretudo dentro do Governo e precaver as dificuldades de implementação dos
cortes na despesa.
De acordo com o Documento de
Estratégia Orçamental, apresentado pelo Governo na semana passada, o Orçamento
do Estado para este ano tem um buraco de cerca de 1,1% do PIB, o equivalente a
1.800 milhões de euros. Este valor conta tanto com o rombo de 1.326 milhões de
euros provocado pelas medidas ilegais identificadas pelo Tribunal
Constitucional, como com iis efeitos do agravamento da recessão económica e de
arrastamento rio défice orçamenta] de 2012.
Contudo, o conjunto de todas as
medidas adicionais de consolidação orçamental apresentadas nas últimas semanas
pelo Executivo já supera em cerca de 500 milhões de euros este valor. No âmbito
da reforma do Estado, que Pedro Passos Coelho tinha avisado que seria
intensificada e antecipada para este ano, o primeiro-ministro apresentou
medidas com impacto de 728 milhões de euros, em 2013.
Neste pacote inclui-se já o
início das rescisões amigáveis na função pública, as alterações nas regras da
mobilidade especial, e outros cortes sectoriais, com especial incidência nos
ministérios da Segurança Social (221 milhões de euros de poupança estimada) e
da Educação (106 milhões de euros). Mas estas medidas juntam-se ao pacote de
cortes que já tinha sido anunciado para este ano, a 18 de Abril, para tapar o
buraco deixado pelas normas inconstitucionais. Na altura, o secretário de
Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, avançou medidas de aperto da
execução orçamenta] de cerca de 734 milhões de euros e prometeu recuperar a
taxa sobre o subsidio de desemprego e de doença para poupar 90 milhões de
euros. Além disso, lembrou a reprogramação do QREN – cujas poupanças já tinham
sido estimadas pelas Finanças em 250 milhões de euros – e apontou para mais 50
milhões de euros em poupanças com as parcerias público-privadas (PPP). Tudo
somado, só este pacote supera os 1.120 milhões de euros.
E há ainda as poupanças com
juros na ordem dos 150 milhões de euros – e o efeito de arrastamento provocado
pelo facto de o défice de 2012 ter sido, afinal, de 6,4% do PIB e não de 6,6″/
, como o ministro Vítor Gaspar previa.
Tudo somado, os dois pacotes de
medidas adicionais mais as poupanças encontradas até ao momento atingem cerca
de 2.300 milhões de euros 500 milhões de euros a mais do que o buraco
orçamental identificado para 2013. Parte desta folga está na margem adicional
inerente ao pacote da reforma do Estado entre 2013 e 2015 este permite poupar
um total de 4.788 milhões de euros, quando o Executivo continua a garantir que
bastariam quatro mil milhões.
Negociar consensos e corrigir
derrapagens orçamentais
“O valor agora apresentado é
superior ao necessário, dandonos uma margem para diminuir a contribuição de
sustentabilidade do sistema de pensões”, admitiu Passos Coelho, na carta
enviada à ‘troika”. De qualquer modo, esta “margem” depressa se evapora. Por um
lado, ha a necessidade de encontrar consensos com o parceiro de coligação (ver
pág. 16) e os parceiros sociais. Mas por outro há os riscos de implementação
das várias medidas. Algumas das ideias podem ser inconstitucionais (ver texto
ao lado), outras podem ser simplesmente difíceis de fazer chegar ao terreno.
Foi o próprio Morais Sarmento que avisou no mês passado sobre os cortes que
estarão incluídos no Orçamento Rectificativo para este ano: “Não se pode
ignorar que a aplicação destas medidas tem um elevado grau de dificuldade de
execução e colocará sob forte pressão os serviços públicos “.
Note-se ainda que cerca de três
quartos das medidas da reforma do Estado previstas para os três anos implicam
redução de salários, pensões c benefícios para os funcionários públicos e os
pensionistas. Medidas que podem motivar mais contestação social. Por
consequência, pouco mais de 25% são cortes sectoriais, nos ministérios, que á
partida não terão necessariamente de implicar mais austeridade.
Somam-se ainda os riscos que
decorrem do sector empresarial do Estado, altamente pressionado no seu
financiamento, bem como os das responsabilidades contingentes do Estado:
garantias concedidas às empresas públicas, à banca e encargos com PPP.
Diário Económico, 6-5-2013
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