PEDRO SALES DIAS
Público - 04/04/2013 - 00:00
Vasile
Popovici, embaixador romeno em Portugal, queixa-se da recepção de dezenas de
pedidos de identificação. Ministério dos Negócios Estrangeiros admite que
solicitações são irregulares
Os
tribunais portugueses e o Ministério Público (MP) solicitam directamente às
embaixadas estrangeiras a identificação dos seus cidadãos detidos, apesar das
convenções internacionais exigirem que a comunicação seja feita através do
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
A irregularidade já levou o embaixador da Roménia em Portugal,
Vasile Popovici, a reclamar junto do MNE, considerando a situação
"vexante", uma vez que os pedidos das autoridades portuguesas
estipulam prazos. "Esta embaixada reserva-se o direito de considerar
inaceitável continuar a receber prazos para as respostas", diz o diplomata
romeno numa carta recente enviada ao MNE.
Questionado pelo PÚBLICO, Vasile Popovici disse receber todos os
dias "cerca de 10 pedidos de identificação de cidadãos romenos" e
admitiu que o "aumento de solicitações está relacionado com o aumento de
cidadãos romenos detidos em Portugal no âmbito de redes de furto e roubo".
Na maioria das vezes, é exigida uma resposta em 48 horas. "Penso que isso
não é cordial", disse o diplomata, apesar de sublinhar que sempre respondeu
a todas as solicitações.
Numa circular recente enviada à Procuradoria-Geral da República
(PGR) e ao Conselho Superior da Magistratura, à qual o PÚBLICO teve acesso, o
Ministério da Justiça (MJ) solicita aos juízes e aos procuradores para que
corrijam o procedimento. "O encaminhamento de comunicações que impliquem
obrigações da parte das missões diplomáticas e consulares acreditadas em
Portugal deverá, em respeito pelo Direito Internacional, ser feito por
intermédio do MNE", diz o MJ. Noutra missiva, o chefe de gabinete do MNE
assume que "tem sido prática corrente em Portugal" o contacto directo
"sem restrições" e "com crescente intensidade", mas com
"implicações nem sempre desejáveis". O MNE alerta ainda que quando
"a via diplomática exigível" não é usada, as embaixadas podem não se
considerar citadas pelas autoridades portuguesas, não tendo, por isso, de
responder aos pedidos. O MNE e o MJ não prestaram mais esclarecimentos ao
PÚBLICO.
Já a PGR salientou que o "assunto está a ser objecto de
apreciação, não podendo, de momento, ser dada qualquer informação
adicional".
Segundo a legislação portuguesa, um detido deve ser presente a
um juiz de instrução criminal no prazo máximo de 48 horas, caso contrário tem
de ser libertado. "Pedem-nos a identificação completa, com idade e
moradas", explicou o embaixador romeno. O último Relatório Anual de
Segurança Interna destaca a Europa de Leste como sendo de "risco
migratório" e relaciona a maioria dos cidadãos de Leste detidos em
território nacional "com a mendicidade, pequeno furto", "tráfico
de pessoas, lenocínio e alguma criminalidade violenta com recurso a armas de
fogo". O desmantelamento de redes de Leste a operar em Portugal tem
crescido. Em Março do ano passado, a Polícia Judiciária deteve, em Lisboa, um
grupo de 24 cidadãos romenos suspeitos de assaltos a casas, estabelecimentos e
edifícios públicos. Dois agentes da PSP, que integravam o grupo, tinham a
tarefa de escoar o material roubado. Já em Fevereiro de 2012, a GNR
interceptou, em Famalicão, outro grupo indiciado por diversos assaltos em todo
o Minho. Contudo, uma das maiores operações do género ocorreu em 2011, quando a
PSP do Porto desmantelou três grupos organizados responsáveis por dezenas de
assaltos em toda a zona Norte. Na altura, foram detidos 18 cidadãos romenos e
moldavos. Ao PÚBLICO, o embaixador da Roménia, Vasile Popovici, garantiu que
vai continuar a "colaborar com as autoridades portuguesas" e
salientou que "há muito tempo que o Ministério do Interior da Roménia está
atento ao fenómeno e providencia toda a colaboração à Justiça portuguesa".
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