Isaltino: “Até podia ter apresentado muitos mais recursos em tribunal”

ANA HENRIQUES 

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, apresentou até agora 44 recursos das sentenças que o condenaram a prisão efectiva

Isaltino Morais diz que teve de contrair empréstimo de 125 mil euros para pagar advogados 

MIGUEL MADEIRA

Numa entrevista ao programa De Caras, da RTP, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, quebrou nesta quarta-feira um silêncio de anos sobre os seus processos em tribunal para dizer que “até podia ter apresentado muitos mais recursos” das sentenças que o condenaram do que os 44 que, efectivamente, entregou.

Folheando o rol de documentos que levou consigo para o estúdio televisivo, Isaltino Morais insistiu na ideia de que não é corrupto, ao contrário do que querem fazer querer “alguns órgãos de comunicação social e alguns comentadores”, que o têm “achincalhado”.

“A justiça portuguesa ilibou-me”, declarou, apesar da condenação a dois anos de prisão efectiva que enfrenta ainda por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Questionado sobre este facto, o presidente da Câmara de Oeiras alegou que “a lei não foi aplicada”.

“Houve um erro judiciário que pode ser corrigido. Mas a pressão mediática é tanta que os juízes dificilmente conseguem analisar o processo com a imparcialidade que se impõe”. Os dois anos a que acabou por admitir num momento posterior da entrevista ter sido sentenciado constituem, no seu entender, uma decisão inédita na justiça portuguesa. O autarca referia-se ao facto de as penas de cadeia inferiores a cinco anos serem habitualmente suspensas pelos juízes quando o condenado não tem cadastro e está bem integrado na sociedade, como é o caso. “Não há nenhum caso como este em Portugal com uma pena destas”, repetiu. Para Isaltino, as delongas de todo o processo foram causadas não pelos seus recursos, mas pelo comportamento dos juízes, que “quando perceberam que ele podia prescrever mandaram cada questão para um tribunal diferente, para queimarem tempo e evitarem a prescrição”.

Terrorismo político
Quanto aos custos que para ele tem tido esta saga judicial, Isaltino Morais não abriu muito o jogo. “Não tenho muito dinheiro”, começou por dizer. “Para [continuar a] pagar aos advogados pedi um empréstimo de 125 mil euros ao Banco Espírito Santo. Já gastei muito mais do que isso”. O autarca vê-se como “alvo de terrorismo cívico e político” por parte de parte de alguns jornalistas, apesar de “sempre ter andado pela área do Direito e de ter sido magistrado do Ministério Público”.

“Se fosse um cidadão normal, já teria sido inocentado”, observou. “A lei aplica-se a toda a gente menos a mim”.

Acusado dos crimes de corrupção, participação económica em negócio e abuso de poder, dos quais mais tarde foi ilibado, o presidente da Câmara de Oeiras chegou a ser detido, mas apenas por 23 horas, no ano de 2011. Dessa experiência falou sem rodeios: “Esse dia tirou-me anos de vida. Não acreditamos no que nos está a acontecer — é um sofrimento muito grande, um desespero. É o céu que nos cai em cima. Ninguém está preparado psicologicamente para isso”.

Negando ter fugido ao fisco, Isaltino Morais puxou dos galões quando falou da evolução do concelho de Oeiras, que o reelegeu já depois da sua condenação. “Tem a mais baixa taxa de desemprego a nível nacional e atingiu patamares de desenvolvimento únicos no país”, sublinhou. Fora do concelho, sabe que o seu futuro político se esgotou há muito. “Cortaram-me as pernas. Alguém amputou a minha carreira política”, queixou-se. “Sistematicamente, fala-se na comunicação social de corrupção. E quem é o corrupto? O Isaltino. Querem que eu seja o rosto da corrupção política”, sublinhou.

Público, 4-4-2013