Afinal, e
como já era previsível, a tão desejada remodelação do governo acabou por se
traduzir na simples substituição de Miguel Relvas – e, de passagem, de um
secretário de Estado, a prazo, que tinha a seu cargo umas minundências como os
fundos comunitários. Ao fim de uma semana, de intensa e pouco profícua
reflexão, Pedro Passos Coelho conseguiu, por junto, arregimentar mais um
prestigiado académico que vai dividir o melhor do seu tempo pelos mais
desencontrados sectores: entre a coordenação política do governo, a tutela da
comunicação social, a gestão dos fundos comunitários e o fabuloso dossiê das
autarquias. Confesso que, independentemente das qualidades do nomeado, não me
parece possível que esta florida acumulação de funções tenha condições mínimas
para funcionar. Se este tipo de filosofia vingar, ainda vamos assistir, lá para
as calendas gregas, a uma miscelânea de pastas que junte harmoniosamente o
Emprego com os Assuntos Parlamentares e as Obras Públicas com a Justiça, com
uma pequena abertura para a Educação e os Cuidados Intensivos. Depois da
catástrofe, parece que podemos dar livremente largas à imaginação.
Independentemente
destes acertos de última hora decorrentes do facto, em si mesmo simples, de
Miguel Relvas não ter estado na feliz disposição de continuar a assombrar, por
tempo indeterminado, um governo do qual já não fazia parte, o essencial (e o
essencial é muito mau) mantém-se. Uma política autista e insustentável que
ameaça enterrar o país num poço sem fundo e que tem como principais mentores o
primeiro-ministro e o ministro das Finanças (a ordem, como se sabe, é
reversível). Perante a decisão do Tribunal Constitucional, há muito esperada,
diga-se de passagem, a dupla que nos governa, em vez de usar o chumbo de
algumas normas do Orçamento para melhor renegociar com os parceiros europeus as
condições do ajustamento português, decidiu, antes, em coordenação com os
mesmos parceiros europeus, partir à desfilada contra o Tribunal Constitucional
e os portugueses, que, por simples má vontade, não perceberam que não havia
plano B mas sim, e apenas, um plano A de que o governo, apesar da realidade,
não pretende abdicar.
Esta
guerra, que ganhou foros de verdadeira epopeia com o discurso de Passos Coelho,
no domingo, e o despacho do ministro das Finanças, no dia seguinte, só confirma
que o governo já percebeu que não tem condições para aplicar a política de
cortes de 4 mil milhões com que se comprometeu com a troika e que, aliás, devia
ter sido apresentada ao país, em Fevereiro, caso ninguém se lembre. O discurso
de dramatização e de chantagem de Pedro Passos Coelho, assacando ao Tribunal
Constitucional todas as desgraças imagináveis, além de revelar à saciedade a
irresponsabilidade do primeiro-ministro, tenta desesperadamente transformar um
órgão de soberania no bode expiatório de uma política que estrondosamente
falhou. Felizmente nem tudo é mau: seguindo o discurso do governo, graças ao
Tribunal Constitucional, Portugal conseguiu renegociar o prazo de pagamento dos
empréstimos contraídos. Abençoados juizes!
i,
13 Abril 2013
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