Eleita para a Presidência da AR
em Junho de 2011, Assunção Esteves nem sempre teve vida fácil.
Em pouco mais de ano e meio no
cargo, a primeira mulher eleita segunda figura do Estado teve já de dirimir
alguns diferendos difíceis. Alguns, inéditos mesmo na história do Parlamento.
O VETO À NOMEAÇÃO DE CONDE
RODRIGUES PARA O TC
Em Maio do ano passado, a
escolha dos novos juizes para o Tribunal Constitucional gerou polémica no
Parlamento. PS, PSD e CDS indicaram cada um a sua escolha, mas o nome de Conde
Rodrigues, proposta pelos socialistas, não foi aceite pela presidente da
Assembleia da República. Assunção Esteves acabou por chumbar a lista enviada
pelos partidos, considerando que o ex-secretário de Estado dos governos de José
Sócrates não possuía a qualidade de juiz de outros tribunais segundo as normas
da Constituição e da lei do TC.
Assunção Esteves considerou que
as candidaturas apresentadas pelo PS, CDS e PSD não cumpriam os requisitos
expostos na lei do TC, ou seja, dois dos três candidatos teriam de ser juizes
de carreira, o que não acontecia. O PS mudou o candidato, mas fez saber que
considerava que tinha existido má-fé no processo de eleição dos juízes.
DOIS PEDIDOS SIMULTÂNEOS DE
INQUÉRITO AO BPN
O PS juntou-se aos partidos da
esquerda e avançou com um requerimento potestativo para a constituição de uma
comissão de inquérito ao caso BPN. A maioria PSD/CDS resistia aos pressupostos
dessa comissão e acabou por avançar com um pedido próprio, com objecto
distinto. Assunção Esteves ficou perante dois requerimentos simultâneos para a
constituição de uma comissão e queixou-se de que a legislatura estava a ser
“rica em novidades”.
Apesar de não confirmada, correu
a informação de que a presidente teria até admitido demitir-se por não
conseguir que os partidos chegassem a consenso na matéria. Por fim, as várias
estruturas partidárias acertaram um texto que fez convergir os objectivos da
iniciativa do PS e os objectivos da proposta de comissão de inquérito
apresentada pela maioria.
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA UTRA
A Unidade Técnica para a
Reorganização Administrativa, que trabalhou sobre a fusão de freguesias, gerou
controvérsia logo em relação à designação dos membros pela Assembleia da
República. Assunção Esteves recusou ser ela a designar os técnicos da unidade,
considerando que não tinha competência. O que não foi bem aceite pelos
partidos. Na altura, o portavoz da conferência de líderes, Duarte Pacheco,
explicou que a lei não era clara naquela matéria e, como Assunção Esteves se
recusou a fazer um despacho de nomeação, teria de haver uma eleição em
plenário. A lei prevê a designação de cinco técnicos pelo Parlamento, além dos
outros sete que são indicados pelas comissões coordenadoras de desenvolvimento
regional, pelas direcçõesgerais da administração local e da administração do território,
pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pela Associação Nacional
de Freguesias.
ISABEL MOREIRA IMPEDIDA DE FALAR
NO PLENÁRIO
No último debate do Estado da
Nação, em Julho, a deputada independente do PS Isabel Moreira, pediu para fazer
uma declaração política sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que ditou a
inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal em 2012 aos
funcionários públicos e pensionistas. Assunção Esteves recusou dar-lhe a
palavra com o argumento de que, não existindo declarações políticas de grupos
parlamentares, não haveria lugar a declarações políticas individuais. Isabel
Moreira abandonou o plenário e considerou a interpretação do regimento feito
pela Presidente da AR como “antidemocrático” e disse-sentir-se “amordaçada”.
Assunção Esteves remeteu depois a questão aos líderes parlamentares e acabou
por decidir-se que a intervenção ocorreria no último plenário antes das férias
parlamentares, agendado para 25 de Julho. M.G.
Diário Económico,
06-02- 2013
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