Pedro Sales Dias
Juízes recordam que o Ministério da Justiça lhes deve 147 mil euros em despesas de deslocação que adiantaram
O Ministério da Justiça (MJ) pretende, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, que os juízes desenvolvam estratégias de poupança. Numa circular recente enviada ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) chama a atenção para a necessidade de "boas práticas" quanto aos custos com a formação contínua, transportes e papel de impressões.
Na circular à qual o PÚBLICO teve acesso e que o CSM decidiu no mês passado divulgar por todos os "magistrados judiciais, para ponderação e para os efeitos que tiverem por convenientes", o MJ sugere a compra de passes de autocarro só quando justificável, a comunicação electrónica em vez do papel, a configuração das impressoras em modo rascunho e a impressão em papel só quando existir necessidade legal. "Dir-se-á que se mostra plausível a compra do título/senha desde que, efectivamente, o transporte público seja utilizado por um número de dias que justifique a sua aquisição. Sempre que não se mostre necessário, o passe não deve ser adquirido", refere a (DGAJ) relativamente aos transportes. Já no âmbito dos consumíveis de escritório, aquela direcção requer que a impressão em papel "seja reservada para situações em que haja necessidade legal da existência do documento impresso" e que "nos casos em que seja necessário recorrer a suporte de papel, que este, sempre que possível, seja utilizado nas duas faces".
"Os magistrados não estão imunes à crise. Os juízes sabem melhor do que ninguém - porque recebem os efeitos da crise todos os dias nos tribunais - as consequências da cri
se. Os tribunais já são, aliás, muito espartanos no dia-a-dia", disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes. Este desembargador considerou ainda que "a sugestão é boa, mas não era necessário recordar isso aos juízes".
Mouraz Lopes, que concorda com a circular "desde que não impossibilite o serviço", faz ainda questão de recordar que "o mesmo Governo que sugere poupança aos juízes deve aos mesmos umas centenas de milhares de euros por adiantamento de despesas com transportes".
O PÚBLICO avançou anteontem que há juízes e procuradores que estão há sete meses à espera de serem reembolsados pelas despesas que tiveram com deslocações de serviço. No total, o montante em falta atinge mais de 173,7 mil euros. Só aos juízes, o MJ deve, a título de deslocações feitas em serviço, quase 147 mil euros. O MJ reconheceu ao PÚBLICO que desde Julho de 2012 a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) não paga aos magistrados e diz estar a aguardar autorização do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para reforçar aquela rubrica orçamental.
Juízes recordam que o Ministério da Justiça lhes deve 147 mil euros em despesas de deslocação que adiantaram
O Ministério da Justiça (MJ) pretende, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, que os juízes desenvolvam estratégias de poupança. Numa circular recente enviada ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) chama a atenção para a necessidade de "boas práticas" quanto aos custos com a formação contínua, transportes e papel de impressões.
Na circular à qual o PÚBLICO teve acesso e que o CSM decidiu no mês passado divulgar por todos os "magistrados judiciais, para ponderação e para os efeitos que tiverem por convenientes", o MJ sugere a compra de passes de autocarro só quando justificável, a comunicação electrónica em vez do papel, a configuração das impressoras em modo rascunho e a impressão em papel só quando existir necessidade legal. "Dir-se-á que se mostra plausível a compra do título/senha desde que, efectivamente, o transporte público seja utilizado por um número de dias que justifique a sua aquisição. Sempre que não se mostre necessário, o passe não deve ser adquirido", refere a (DGAJ) relativamente aos transportes. Já no âmbito dos consumíveis de escritório, aquela direcção requer que a impressão em papel "seja reservada para situações em que haja necessidade legal da existência do documento impresso" e que "nos casos em que seja necessário recorrer a suporte de papel, que este, sempre que possível, seja utilizado nas duas faces".
"Os magistrados não estão imunes à crise. Os juízes sabem melhor do que ninguém - porque recebem os efeitos da crise todos os dias nos tribunais - as consequências da cri
se. Os tribunais já são, aliás, muito espartanos no dia-a-dia", disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes. Este desembargador considerou ainda que "a sugestão é boa, mas não era necessário recordar isso aos juízes".
Mouraz Lopes, que concorda com a circular "desde que não impossibilite o serviço", faz ainda questão de recordar que "o mesmo Governo que sugere poupança aos juízes deve aos mesmos umas centenas de milhares de euros por adiantamento de despesas com transportes".
O PÚBLICO avançou anteontem que há juízes e procuradores que estão há sete meses à espera de serem reembolsados pelas despesas que tiveram com deslocações de serviço. No total, o montante em falta atinge mais de 173,7 mil euros. Só aos juízes, o MJ deve, a título de deslocações feitas em serviço, quase 147 mil euros. O MJ reconheceu ao PÚBLICO que desde Julho de 2012 a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) não paga aos magistrados e diz estar a aguardar autorização do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para reforçar aquela rubrica orçamental.
Público, 06-02-2013
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