MARIANA
OLIVEIRA
Público - 23/01/2013 - 00:00
Empresa do
ex-futebolista acusa parque de Oeiras de não ter pago uma prestação do contrato
publicitário que terá servido para pagar apoio a Sócrates nas legislativas de
2009.
Uma empresa
que tem Luís Figo como sócio maioritário exige à Taguspark em tribunal mais de
212 mil euros, invocando um incumprimento no contrato publicitário celebrado em
Agosto de 2009 entre uma empresa que detém os direitos de imagem do ex-jogador
de futebol e o parque tecnológico de Oeiras. Esse contrato, segundo a acusação
do Ministério Público no chamado processo Taguspark, terá servido para pagar o apoio do antigo
futebolista ao então primeiro-ministro José Sócrates, na campanha para as
eleições legislativas de 2009.
O processo-crime tem o início do julgamento marcado para o próximo dia 14 no Tribunal de Oeiras, com mais de um ano de atraso face ao que estava inicialmente previsto. O arranque das audiências esteve marcado para Janeiro do ano passado nas Varas Criminais de Lisboa, mas o facto de os juízes responsáveis pelo processo se terem declarado incompetentes para julgar o caso fez com que os autos tenham andado a viajar pelo país. Primeiro até Aveiro, depois de regresso a Lisboa e, por fim, até Oeiras.
A acção judicial que o PÚBLICO consultou nas Varas Cíveis de Lisboa tem pouco a ver com o processo-crime do qual Luís Figo se livrou. No despacho final, o Ministério Público decidiu não acusar o antigo jogador por considerar que este não tinha consciência de que a Taguspark era uma empresa de capitais maioritariamente públicos, um dos requisitos necessários para ter cometido um crime.
O processo cível foi intentado em Setembro do ano passado pela empresa Dream-On Publicidade e Marketing Lda, de que são accionistas Luís Figo e o pai António Caeiro Figo, gerente da sociedade. Na petição inicial, a Dream-On exige 212 mil euros à Taguspark, alegando que a empresa não pagou metade dos 350 mil euros previstos no contrato em que Luís Figo cedeu os seus direitos de imagem à Taguspark para que a empresa usasse o ex-futebolista para promover o parque tecnológico.
O contrato tinha uma duração de três anos, mas previa que a Taguspark pudesse denunciar o acordo após o primeiro ano, o que veio a acontecer em Julho de 2010. Assim o parque tecnológico ficou obrigado a pagar à Lunastar (empresa sediada no Reino Unido e que possuía os direitos de imagem dos jogador) 350 mil euros, escapando aos 200 mil euros que teria de desembolsar por ano se mantivesse o contrato até ao fim dos três anos.
A primeira tranche do contrato deveria ser paga em duas prestações de 175 mil euros cada, uma em Agosto de 2009 e outra em Janeiro do ano seguinte. A primeira prestação acabou por ser paga apenas em Janeiro de 2010, mas, segundo o advogado de Figo, a outra prestação nunca foi liquidada. Isso, lê-se na petição inicial, apesar das "diligências e contactos feitos pela sociedade Lunastar, pelo agente comercial da mesma e de Luís Figo junto da ora ré", a Taguspark. Além dos 175 mil euros, a Dream-On exige 37 mil euros de juros já calculados entre Janeiro de 2010 e Setembro de 2012, altura em que a acção entrou em tribunal. Os juros vão continuar a crescer até ao pagamento da dívida.
A empresa de Figo pediu ao tribunal uma suspensão do processo até ao final do mês, alegando que está a tentar chegar a um acordo com a Taguspark. A juíza aceitou e suspendeu, pela segunda vez, a instância. Contactada pelo PÚBLICO, a Taguspark não quis fazer declarações sobre o processo. No tribunal, contudo, pediu à juíza uma prorrogação do prazo para contestar a acção, já que pretendia recolher elementos do processo-crime para juntar a esta acção. O advogado da Taguspark diz que sabe que "foram apurados factos muito relevantes para a defesa da ré nos presentes autos". E acrescenta: "Segundo a ré julga saber, alguns ex-administradores desta terão celebrado o contrato que a autora alega exclusivamente para obter o dito apoio partidário, inexistindo qualquer interesse, utilidade ou vantagem da ré na celebração do mesmo".
Contactado pelo PÚBLICO, o sócio e representante de Luís Figo recusou-se a fazer declarações sobre este caso. "Sobre esse assunto não posso ajudar. Ou fala com o Luís ou com o advogado. São assuntos pessoais dele", afirmou Miguel Macedo ao PÚBLICO.
O processo-crime tem o início do julgamento marcado para o próximo dia 14 no Tribunal de Oeiras, com mais de um ano de atraso face ao que estava inicialmente previsto. O arranque das audiências esteve marcado para Janeiro do ano passado nas Varas Criminais de Lisboa, mas o facto de os juízes responsáveis pelo processo se terem declarado incompetentes para julgar o caso fez com que os autos tenham andado a viajar pelo país. Primeiro até Aveiro, depois de regresso a Lisboa e, por fim, até Oeiras.
A acção judicial que o PÚBLICO consultou nas Varas Cíveis de Lisboa tem pouco a ver com o processo-crime do qual Luís Figo se livrou. No despacho final, o Ministério Público decidiu não acusar o antigo jogador por considerar que este não tinha consciência de que a Taguspark era uma empresa de capitais maioritariamente públicos, um dos requisitos necessários para ter cometido um crime.
O processo cível foi intentado em Setembro do ano passado pela empresa Dream-On Publicidade e Marketing Lda, de que são accionistas Luís Figo e o pai António Caeiro Figo, gerente da sociedade. Na petição inicial, a Dream-On exige 212 mil euros à Taguspark, alegando que a empresa não pagou metade dos 350 mil euros previstos no contrato em que Luís Figo cedeu os seus direitos de imagem à Taguspark para que a empresa usasse o ex-futebolista para promover o parque tecnológico.
O contrato tinha uma duração de três anos, mas previa que a Taguspark pudesse denunciar o acordo após o primeiro ano, o que veio a acontecer em Julho de 2010. Assim o parque tecnológico ficou obrigado a pagar à Lunastar (empresa sediada no Reino Unido e que possuía os direitos de imagem dos jogador) 350 mil euros, escapando aos 200 mil euros que teria de desembolsar por ano se mantivesse o contrato até ao fim dos três anos.
A primeira tranche do contrato deveria ser paga em duas prestações de 175 mil euros cada, uma em Agosto de 2009 e outra em Janeiro do ano seguinte. A primeira prestação acabou por ser paga apenas em Janeiro de 2010, mas, segundo o advogado de Figo, a outra prestação nunca foi liquidada. Isso, lê-se na petição inicial, apesar das "diligências e contactos feitos pela sociedade Lunastar, pelo agente comercial da mesma e de Luís Figo junto da ora ré", a Taguspark. Além dos 175 mil euros, a Dream-On exige 37 mil euros de juros já calculados entre Janeiro de 2010 e Setembro de 2012, altura em que a acção entrou em tribunal. Os juros vão continuar a crescer até ao pagamento da dívida.
A empresa de Figo pediu ao tribunal uma suspensão do processo até ao final do mês, alegando que está a tentar chegar a um acordo com a Taguspark. A juíza aceitou e suspendeu, pela segunda vez, a instância. Contactada pelo PÚBLICO, a Taguspark não quis fazer declarações sobre o processo. No tribunal, contudo, pediu à juíza uma prorrogação do prazo para contestar a acção, já que pretendia recolher elementos do processo-crime para juntar a esta acção. O advogado da Taguspark diz que sabe que "foram apurados factos muito relevantes para a defesa da ré nos presentes autos". E acrescenta: "Segundo a ré julga saber, alguns ex-administradores desta terão celebrado o contrato que a autora alega exclusivamente para obter o dito apoio partidário, inexistindo qualquer interesse, utilidade ou vantagem da ré na celebração do mesmo".
Contactado pelo PÚBLICO, o sócio e representante de Luís Figo recusou-se a fazer declarações sobre este caso. "Sobre esse assunto não posso ajudar. Ou fala com o Luís ou com o advogado. São assuntos pessoais dele", afirmou Miguel Macedo ao PÚBLICO.
ADVOGADO DO EX-JOGADOR TENTA
IMPEDIR CONSULTA DO PROCESSO
O
advogado da empresa de Luís Figo, João Coelho de Pinho, tentou impedir a
consulta do processo judicial em que exige 212 mil euros à Taguspark na
sequência do polémico contrato publicitário assinado em Agosto de 2009.
Após
o PÚBLICO ter apresentado um requerimento nas Varas Cíveis de Lisboa a pedir a
consulta dos autos, a juíza responsável pelo caso deu uns dias às partes para
se pronunciarem sobre o pedido. O advogado de Figo contestou o interesse
atendível invocado pelo PÚBLICO e insistiu que os jornalistas não deviam poder
ter acesso ao processo nesta fase em que ainda não há uma decisão final sobre o
caso. João Coelho de Pinho argumentou que esse acesso podia "levar, mais
uma vez, para os mediaquestões que
pertencem às partes e permite leituras incorrectas que o verdadeiro estado dos
autos nunca permitiria". E acrescentou: "Não havendo uma decisão de
mérito, entende a autora que deste acesso aos autos podem indirectamente sair
efeitos negativos para as partes". A juíza Margarida Almeida Fernandes não
deu razão ao advogado de Figo, tendo autorizado a consulta do processo. "O
exame dos autos (...) por parte da senhora jornalista não tem a virtualidade de
causar dano à dignidade humana, à intimidade da vida privada e familiar, à
moral pública e/ou pôr em causa a eficácia da decisão a proferir", lê-se
no despacho da magistrada. M.O.
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