Revisão da Constituição, cortes no sector da justiça e reforma do mapa judiciário postos em causa por Marinho e Pinto
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, afirmou que se está a querer "subverter" e não rever a Constituição, estando em curso no país uma "espécie de golpe de Estado palaciano".
"É uma espécie de golpe de Estado palaciano, quer-se destruir a Constituição, quer-se alterar radicalmente a fisionomia do Estado constitucional por um Estado que corresponde aos modelos ideológicos de quem hoje tem as rédeas do poder", salientou António Marinho e Pinto, à margem da Universidade da Juventude Popular (JP) que ontem terminou em Vila Real.
Para o bastonário, quer-se "subverter, não é rever a Constituição". "Porque para isso era preciso respeitar as regras de revisão que estão na própria Constituição, designadamente as maiorias da Assembleia Constituinte", acrescentou. Marinho e Pinto, lembrando o projecto de revisão constitucional apresentado há dois anos pelo PSD e que foi da autoria de Paulo Teixeira Pinto. "Essa refundação está lá nessa revisão constitucional que foi retirada à pressa da discussão pública pelo escândalo que provocou", sublinhou.
O bastonário considerou, ainda, que Portugal vai ter pior justiça devido aos cortes previstos no sector e da reforma do mapa judiciário que classificou como "absurda e anacrónica". A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu que o Governo está a preparar um corte de 500 milhões de euros, envolvendo as pastas da Defesa, Administração Interna e Justiça. A este propósito, Marinho e Pinto afirmou "que há muita coisa onde se pode cortar na justiça, há muitos gastos mal feitos", e criticou, também, outras reformas em curso.
"A reforma da Justiça tem de ser precedida de um profundo debate a nível nacional, enquanto esse debate não for feito, o que se vai fazer é remendos de acordos com as conveniências partidárias, com os grupos de pressão que existem na sociedade portuguesa", disse o bastonário.
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