Por Luís Menezes Leitão, publicado em 14 Ago 2012
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

A proposta de novo mapa judiciário representa exactamente isso: a eliminação de uma série de tribunais feita exclusivamente no mapa, a régua e esquadro, sem qualquer estudo que sustente essas decisões. O resultado da proposta vai ser, assim, a extinção de inúmeros tribunais sem qualquer critério, o que fará recuar a organização judiciária a um tempo anterior a D. Maria II, com a agravante de deixar o interior do país ainda mais desertificado, com populações a mais de 100 quilómetros de um tribunal. Imagine-se o potencial explosivo que pode ter uma decisão dessas numa altura de crise como a que vivemos.
Parece, no entanto, que o governo acredita que as inúmeras falhas que vai criar podem ser resolvidas através de uma curiosa figura que são os “juízes itinerantes”, magistrados que se deslocarão às populações sempre que seja necessário fazer julgamentos. O modelo tem antecedentes históricos bastante precisos: o velho Oeste americano, em que, sempre que era necessário fazer um julgamento, os juízes se deslocavam às diversas terras, percorrendo centenas de quilómetros a cavalo. Pelos vistos, o interior do país já está transformado para o governo num Wild West. O resultado vai ser, provavelmente, que a lei e a ordem também funcionarão como nesses tempos.
Quando é que o país irá ter um Ministério da Justiça que aspire a algo mais do que ser uma mera comissão liquidatária dos tribunais do nosso país?