PSD
e PS comprometeram-se ontem perante Assunção Esteves a entregar até à próxima
sexta-feira (dia 22) a lista final dos três candidatos ao Tribunal
Constitucional (TC). A eleição – que requer dois terços – foi agendada para uma
semana depois, 29. O PSD mantém o nome que indicou – Maria José Rangel de Lima,
académica –, o CDS também – a juíza Fátima Mata Mouros. Falta apenas conhecer o
nome do candidato apontado pelo PS que terá de ser, necessariamente, um juiz de
carreira. Isto porque a presidente da Assembleia da República chumbou o
anterior candidato do PS, Conde Rodrigues, argumentando, precisamente, que
embora tivesse passado pela magistratura não podia ser considerado um
magistrado de carreira. O segundo nome proposto pelo PS ao PSD foi o de Artur
Costa, juiz do Supremo – que causou polémica em tempos por se ter pronunciado
pela atenuação da pena a um pedófilo com o argumento de que a vítima tivera uma
ereção. Os sociais-democratas terão invocado também, para fundamentar o seu
veto a esta escolha socialista, o facto de Artur Costa já se ter pronunciado
num blogue pela inconstitucionalidade do corte nos subsídios à função pública e
aos aposentados – matéria que o Tribunal está a julgar.
Diário de Notícias 16-6-2012
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