Presidência do Conselho de
Ministros
·
Resolução do
Conselho de Ministros n.º 52/2012: Autoriza a despesa com vista à
contratação dos serviços de operação de centro de contacto e de linha nacional
de emergência permanente, do Instituto da Segurança
Social, I. P.
Ministério da Economia e
do Emprego
·
Portaria n.º 191/2012: Fixa o valor
mínimo obrigatório do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás e revoga a Portaria n.º 124/2011, de 30 de março
Região Autónoma da Madeira
- Presidência do Governo
· Decreto Regulamentar
Regional n.º 8/2012/M: Aprova a orgânica da Direção
Regional de Educação
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