Balanço.
Só este ano, 61 vítimas diretas e indiretas de assaltos, agressões
e homicídios reclamaram indemnizações à comissão
Reduzir
a pendência de processos na Comissão de Proteção a Vítimas de
Crimes Violentos (CPVCV) é uma prioridade para o seu presidente.
"Quando entrámos, em abril de 2011, tínhamos 600 processos
pendentes e conseguimos reduzir para metade, ou seja, 300. Ainda não
é suficiente, claro", afirmou ao DN Carlos Anjos.
"Como
a comissão esteve encerrada entre novembro de 2009 e abril de 2011 e
o Governo esteve ano e meio sem nomear nova equipa, isso acarretou um
aumento da pendência processual", explicou o presidente da
CPVCV em declarações ao DN no intervalo do seminário da Associação
Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) sobre o apoio a familiares e
amigos de vítimas de homicídio, que ontem terminou em Lisboa.
Só
este ano, já entraram 61 processos na comissão metidos por vítimas
de crimes violentos como roubos, agressões, sequestros e homicídios
tentados e consumados (familiares de vítimas, nestes casos) que
reclamam indemnizações que arguidos condenados não tiveram
condições de pagar. Desde janeiro, entraram também na CPVCV 49
processos avançados por vítimas de violência doméstica. O ano
passado fechou com 128 processos de vítimas de crimes violentos e 90
de vítimas de violência doméstica, segundo números avançados por
Carlos Anjos.
A
comissão trabalha com duas leis, a anterior, ainda utilizada para
casos que entraram antes de 31 de dezembro de 2009, e a atual, para
processos que entraram após aquela data. É complicado porque só a
atual lei prevê indemnizar por danos morais vítimas de violação.
"Duas raparigas que foram violadas no local de trabalho, na
Margem Sul: a uma foi fixada uma indemnização por danos morais
porque o caso entrou na comissão só em 2010. Aoutra, que até meteu
o pedido antes, só foi ressarcida das consultas médicas devido à
lei anterior."
Rute
Coelho
Diário de Notícias de 23-06-2012
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