Aposentados
pagam mais e os restantes arriscam ficar sem cédula profissional se
acumularem atrasos superiores a três meses.
Confrontada
com sérias dificuldades financeiras, a Ordem dos Advogados (OA)
aprovou uma norma que sobe para o dobro o valor da quota mensal que
recebe dos advogados reformados que exerçam. Aos demais ameaça
retirar-lhes a cédula profissional se, chegados a outubro, tiverem
mais de três mensalidades em atraso. Os advogados reformados com
autorização para exercer estão a pagar uma quota de 18,75 euros.
Mas, a partir de 1 de janeiro, passarão a despender 37,50, ou seja,
tanto quanto os outros advogados. Estas alterações foram aprovada
pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) a 11 de maio e
surgem justificadas pela "redução significativa das receitas
do CGOA, mormente a redução para cinco (por mil) das quantias
cobradas a título de taxa de justiça em processo cíveis" que
revertiam para a Ordem, lê-se na deliberação a que o DN teve
acesso.
Marinho
e Pinto, em declarações ao DN, considera a medida justa,
salientando que, exercendo ainda a atividade, não custará muito
pagarem 37,50 por mês. A medida irá abranger menos de mil advogados
reformados, estando entre estes nomes sonantes, como os de José
Miguel Júdice, fundador de uma das mais poderosas sociedades de
advogados, a LPMJ; Rodrigo Santiago, um dos mais caros causídicos de
Coimbra; Artur Marques, que defende Manuel Godinho, principal arguido
do caso "Face Oculta"; e também Celso Cruzeiro, que
defendeu o deputado Paulo Pedroso no caso Casa Pia.
Ao
contrário dos reformados, os profissionais no ativo escapam ao
aumento das quotas. Mas é-lhes dirigido um ultimato: ficam a saber
que "não será renovada a validade das cédulas profissionais a
todos quantos tenham mais de três quotas em atraso à data de 1 de
outubro de 2012″.
Mais:
quem nesta data mantiver mais de três quotas em atraso pode ficar
também com o seu certificado digital suspenso por três meses. Se a
irregularidade persistir no final deste período, o certificado será
revogado e o advogado deixará de poder usar as novas tecnologias de
informação para se relacionar com organismos oficiais, nomeadamente
com os tribunais.
Diário
de Notícias | 24-06-2012
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