A 'cunha' e a troca de favores está
"institucionalizada" entre "colegas do mesmo Governo",
conclui o relatório do Sistema Nacional de Integridade que será apresentado na
segunda-feira. Mesmo quando interpelado sobre as nomeações, "o Governo não
costuma revelar estas informações", refere o mesmo documento.
"A plêiade de atores é enorme, a monitorização de conflitos de
interesse é inexistente", acrescenta o texto no capítulo dedicado ao
executivo governamental, onde recomenda ao Tribunal de Contas que faça um
estudo comparativo entre o número de assessores do Governo no início e no fim
dos mandatos.
A questão dos recursos financeiros no que toca ao executivo
"coloca-se numa perspetiva de excesso de gastos e não de insuficiência de
receitas".
"Não existem tetos máximos para a despesa de cada ministério, o que
leva a um descontrolo da despesa pública", concluem os autores do
relatório, inédito em Portugal, que avalia o estado do combate à corrupção no
país.
No Governo, "os gastos são muitas vezes realizados por razões
meramente eleitoralistas e clientelares e os gabinetes ministeriais não são
solidários com as restrições orçamentais que impõem aos serviços públicos sob a
sua tutela".
Ainda ao abordar a transparência no executivo, o relatório refere
alterações legislativas feitas em 2010 a estabelecer que os titulares de cargos
governativos passam a apresentar apenas declarações de rendimentos e patrimoniais
no início e fim dos mandatos e não todos os anos, como anteriormente.
Atualizações intercalares só deverão ser realizadas se houver alterações
superiores a 50 salários mínimos (23.750 euros), o que permite dividir somas
avultadas em parcelas inferiores àquele valor para que não tenham que ser
comunicadas, realça o documento do SNI, organização não governamental
constituído por entidades públicas e privadas e elementos da sociedade
empenhadas no combate à corrupção.
Outras situações de "incompatibilidades, opacidade e gastos
excessivos" ocorrem com os pareceres solicitados a firmas de advogados
"com relações diretas com alguns membros do governo, em vez de serem
solicitados aos departamentos jurídicos da Administração Pública".
"Se, por um lado, o Estado parece ineficaz na produção de
pareceres, o que leva o Governo a contratar externamente, por outro esta
prática cria uma barreira entre os gabinetes políticos e a administração,
aumenta desnecessariamente os gastos e não rentabiliza os bons recursos administrativos
à disposição, optando quase por os privatizar", considera o relatório.
Para alterar estas situações, é proposto que o Ministério Público e o
Tribunal Constitucional sejam mais "ativos" na fiscalização das
declarações patrimoniais e que o regime de incompatibilidades e a entrega de
registos de interesses seja alargado aos membros dos gabinetes ministeriais.
Jornal de Notícias de 05-05-2012
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