A Procuradoria-Geral da
República anunciou esta quarta-feira que não vai reabrir o inquérito que
arquivara anteriormente, referente à licenciatura do ex-primeiro-ministro José
Sócrates.
A decisão ocorre depois de o
advogado do ex-reitor da Universidade Independente (UNI), onde o antigo
governante concluiu a licenciatura, ter solicitado, há cerca de duas semanas, a
reabertura do processo, alegando ter na sua posse novos dados sobre o caso.
Hoje, o Departamento Central
de Investigação e Acção Penal (DCIAP), através da Procuradoria-Geral da
República, veio recusar essa possibilidade, remetendo para o artigo do Código
do Processo Penal no qual se estabelece que a reabertura de um processo só pode
ocorrer "se surgirem novos elementos de prova".
A forma como José Sócrates
concluiu a licenciatura em engenharia na UNI, com um exame a um domingo, é uma
das situações que mais polémica tem suscitado em redor do caso Universidade
Independente, que está actualmente em julgamento em Lisboa.
A crise naquela universidade
privada começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da
instituição, tendo-se verificado, em Fevereiro de 2007, sucessivas reviravoltas
no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por
duas facções em litígio.
A instituição foi encerrada
compulsivamente a 31 de Outubro de 2007, por decisão do então ministro do
Ensino Superior, Mariano Gago.
Entre os 23 arguidos do caso
UNI estão o ex-reitor Luís Arouca, o antigo vice-reitor Rui Verde e Amadeu Lima
de Carvalho, o antigo accionista da empresa SIDES, acusados de associação
criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla, corrupção e falsificação
de documentos.
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