Assembleia da República
· Resolução da Assembleia da República n.º 19/2012: Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal
· Resolução da Assembleia da República n.º 20/2012: Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)
· Resolução da Assembleia da República n.º 21/2012: Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Presidência do Conselho de Ministros
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012: Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2012: Nomeia os membros das comissões diretivas dos programas operacionais temáticos Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território, procedendo à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro
Ministério da Saúde
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
· Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2012/M: Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
· Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2012/M: Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação
· Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2012/M: Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais
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