OEIRAS
O Tribunal de Oeiras declarou-se incompetente para julgar uma acção judicial
movida por um morador daquele município que visava impedir a utilização do nome
de Isaltino Morais na candidatura de Paulo Vistas. O tribunal considera que a
apreciação sobre a designação da candidatura compete ao Tribunal da Propriedade
Intelectual.
i, 2 de
Agosto 2013
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