por Lusa
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de
Lisboa vai abrir um inquérito para investigar eventual "ilícito
criminal" na alegada manipulação do documento que liga Joaquim Pais Jorge,
que pediu hoje a demissão do Governo, ao caso 'swap'.
De acordo com uma resposta da Procuradoria-Geral da
República (PGR) enviada à agência Lusa, "na sequência das notícias
divulgadas pela comunicação social relativamente à eventual alteração do
conteúdo de documentos em que constam o nome do atual secretário de Estado do
Tesouro, foi determinada a comunicação ao DIAP de Lisboa para abertura de
inquérito, a fim de no mesmo se apurar da eventual existência de ilícito
criminal no caso concreto".
Em comunicado, o Ministério das Finanças defendeu que
um documento, divulgado pela SIC e Visão, que implica o ex-secretário de Estado
do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, nos contratos 'swap' foi manipulado.
O Ministério das Finanças adianta que há dois
documentos diferentes, relativamente às propostas de contratos 'swap' do
Citigroup ao Governo de José Sócrates em 2005, e que no documento original não
consta o nome de Joaquim Pais Jorge.
"O documento que chegou às mãos dos jornalistas
não tem qualquer referência cronológica, nem números de páginas", ao
contrário do documento original e verdadeiro que data de 1 de julho de 2005,
indica.
Para o Ministério, "estas discrepâncias serviram
para introduzir, como segunda página do documento na posse da comunicação
social, um organigrama inverosímil, que não consta da apresentação original,
com o logótipo do banco com um grafismo diferente. É neste organigrama, e
apenas nele, que aparece o nome do secretário de Estado do Tesouro".
A revista Visão noticiou na quinta-feira que o
Citigroup propôs em 2005 "swaps' a Portugal para baixar artificialmente o
défice, estando o atual secretário de Estado do Tesouro e o dono da consultora
StormHarbour entre os responsáveis pela proposta.
De acordo com um documento a que a Lusa também teve
acesso, o banco norte-americano fez várias propostas ao instituto que gere a
dívida pública portuguesa, o IGCP, de "swaps' que baixariam
artificialmente o défice.
Na sexta-feira, o secretário de Estado do Tesouro,
Joaquim Pais Jorge, recusou responsabilidades na tentativa de venda pelo
Citigroup ao Estado de "swaps' para baixar artificialmente o défice, e
disse não se lembrar se esteve na apresentação da proposta.
No entanto, Pais Jorge confirmou na segunda-feira à
SIC, por escrito, ter reunido com o gabinete de José Sócrates, enquanto diretor
do Citigroup.
Joaquim Pais Jorge apresentou hoje a demissão de
secretário de Estado do Tesouro, cargo que exerceu desde 2 de julho, tendo esta
sido aceite pelo Ministério das Finanças.
Em comunicado do Ministério das Finanças, Pais Jorge
disse que não tem "grande tolerância para a baixeza que foi
evidenciada".
"As notícias vindas a público nos últimos dias,
em que uma apresentação com mais de oito anos foi falseada para que incluísse o
meu nome, revelam um nível de atuação política que considero intolerável",
referiu.
Diário
de Noticias, 7 Agosto 2013
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