(actualizado às 13:22)
Todos serão julgados no mesmo dia, 12 de
Julho, às 9h30.
O Tribunal de Pequena
Instância Criminal de Lisboa adiou, nesta sexta-feira, o julgamento dos 226
detidos no dia da greve geral, acusados de terem tentado cortar o acesso à
Ponte 25 de Abril, em Lisboa.
"Querem fazer um processo uno e
sumário", explica o presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem
dos Advogados, Vasco Marques Correia, à porta do tribunal, que dificilmente
reuniria condições, em tão poucas horas, para julgar tantas pessoas.
Os 226 notificados junto ao Bairro de
Vale Flor, no acesso à Ponte 25 de Abril, compareceram nesse
tribunal na manhã desta sexta-feira, com um folha de papel na mão e muitas
incertezas.
No dia da greve geral, dizem, tinham ficado
até às 2h30 à espera de serem notificados, numa barreira imposta pela PSP, sem
água nem comida.
Em declarações à Lusa, o advogado Garcia
Pereira criticou a actuação da polícia. "O que temos aqui é uma coisa
muito grave, que é a realização de ficheiros políticos com dados de activistas
sociais que vão a manifestações. Algo que está proibido desde o 25 de Abril [de
1974]", disse aos jornalistas, junto do tribunal.
A Ordem dos Advogados decidiu dar apoio jurídico, através do conselho distrital de Lisboa,
aos manifestantes que foram constituídos arguidos e acusados do crime de
atentado à segurança de transporte rodoviário (artigo 290º do Código Penal),
punido com pena de prisão de um a cinco anos.
PSP "actuou como devia ter actuado"
Questionado nesta sexta-feira sobre a actuação da polícia neste caso, o ministro da Administração Interna considera que a PSP “actuou como deveria ter actuado”.
Questionado nesta sexta-feira sobre a actuação da polícia neste caso, o ministro da Administração Interna considera que a PSP “actuou como deveria ter actuado”.
“É muito grave um conjunto de pessoas cercear
a liberdade de circulação dos outros cidadãos, razão pela qual, nos termos da
lei, a polícia actuou como deveria ter actuado, procedendo à identificação e à
notificação dessas pessoas da situação que ali foi gerada”, defendeu, citado
pela agência Lusa.
Miguel Macedo, que falava em Portalegre, à
margem de uma cerimónia no centro de formação da GNR, reforçou que “havia uma
situação que enquadrava um crime que está previsto no Código Penal" e que
"agora o resto é com os tribunais”.
Notícia actualizada às 13h22: acrescenta
as declarações do ministro da Administração Interna
Público on line, 28 de Junho de 2013
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