MAGISTRADOS ACUSADOS DE FALSIFICAREM ACTAS

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, lançou ontem nova polémica, dirigindo de manhã violentas críticas aos juizes na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, que repetiu à tarde em Coimbra

Bastonário dos advogados acusa magistrados de falsificarem actas

Denúncia Marinho e Pinto foi o primeiro convidado do ciclo de tertúlias “Conversas na Ordem”, promovido pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, que começou ontem

João Henriques

Marinho e Pinto tem um estilo muito próprio de dizer as coisas, causando polémica com muitas das suas afirmações. Ontem, voltou a fazê-lo. De manhã, na Assembleia da República, onde foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais. À tarde, em Coimbra, em declarações aos jornalistas, antes de participar na iniciativa “Conversas na Ordem”, promovida pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros.

«As actas não reflectem sempre o que se passa nas audiências. Quem faz as actas não é quem a lei diz que devia fazer, que são os funcionários judiciais. Quem faz as actas, quem dita as actas, muitas vezes, são os próprios magistrados. É uma prática que não tem sido devidamente escrutinada em Portugal», resumiu o bastonário da Ordem dos Advogados, antes de acusar muitos juizes de falsificarem as actas nos tribunais, acerca das diligências processuais.

Segundo Marinho e Pinto, «é normal acontecer nos tribunais», explicando que a falsificação consiste em «fazer constar na acta coisas que não aconteceram e, sobretudo, em omitir coisas que aconteceram». «Isto é frequente», prosseguiu o advogado, que, de pronto, reforçou a acusação: «Já houve casos em que a acta é moldada às conveniências de quem preside às diligências. Não é nada que surpreenda muito quem anda nos tribunais».

Questionado sobre as consequências da falsificação das actas, Marinho e Pinto, que não quis expor casos particulares, esclareceu que, «são variadíssimas as consequências, muitas vezes, legitima actos que eram ilegais e impede reacções legais contra decisões». O bastonário da Ordem dos Advogados reforçou que, por vezes, as sentenças «são reforçadas no sentido de dificultar a acção de quem quer impugnar as decisões».

Marinho e Pinto justificou aos jornalistas que não apresentou qualquer queixa sobre as alegadas falsificações das actas judiciais ao Ministério Público porque, apesar de as mesmas não corresponderem integralmente à realidade dos factos, não se consegue fazer prova dessa adulteração.

Habitual crítico dos magistrados, Marinho e Pinto, que assume as responsabilidades pelo que afirmou, referiu que «eles (magistrados) merecem as críticas, não digo todos, mas grande parte». «Infelizmente, não tenho feito todas as críticas que alguns deles mereciam ouvir. Há coisas que acontecem nos tribunais que não são conhecidas», acrescentou.

Ontem, na sua intervenção nas “Conversas na Ordem”, tertúlia em que participou, também, Germano Couto, bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Marinho e Pinto proferiu outras afirmações polémicas. «Muitos dos tribunais arbitrais são utilizados para legitimar actos de verdadeira corrupção em Portugal com transferência de recursos públicos para bolsos privados. A corrupção é isto: o Estado a perder para os privados. É uma vergonha o recurso aos tribunais arbitrais», considerou.

A Associação Sindical dos Juizes Portugueses apresentou uma queixa ao Ministério Público para que investigue as declarações “gravíssimas” de Marinho e Pinto

Diário Coimbra | Quarta Feira, 10 Abril 2013