A ministra da Justiça anunciou ontem o lançamento do Plano
Nacional para a Reabilitação e Reinserção dos reclusos que vigorará até 2015. A
ideia é apostar em programas de ensino e formação, trabalho e projectos de
cultura e desporto nas cadeias, concertando a intervenção dos diversos sectores
do Estado e da sociedade civil nesta área, apostando, por exemplo, numa ligação
forte às empresas.
Paula Teixeira da Cruz adiantou
que o plano vai ser apresentado "muito em breve" a todos os parceiros
e depois de "consensualizado" será votado, em forma de resolução, no
Conselho de Ministros.
"Tem como principal objectivo
a melhoria das condições de reinserção social dos reclusos, apostando de uma
forma inequívoca na vertente da reabilitação como principal meio de alteração
de comportamentos e condutas delituosas", justificou a governante. E falou
da "perspectiva de partilha, de co-responsabilização e de responsabilidade
social" dos diversos sectores do Estado e da sociedade.
O plano assentará numa estratégia
estruturada em três princípios fundamentais: o princípio da reabilitação do
comportamento criminal, o princípio da reinserção e responsabilidade social, e
o princípio da sustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas.
Paula Teixeira da Cruz acredita que o plano permitirá uma actuação concertada
entre instituições e promover o diálogo, optimizando os recursos a envolver. No
fundo, tornará "mais dinâmica, célere e eficaz" a actuação das
instituições. "O primeiro rosto desta aproximação serão os guardas
prisionais que, hoje, com formação em direitos humanos, são quem começa por
apostar no ensino de várias profissões", acrescentou a ministra. Ao mesmo
tempo, pretende-se apostar "fortemente" na ligação às empresas.
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