Paula Teixeira da Cruz anunciou ontem que o Ministério da
Justiça já adquiriu à Câmara de Lisboa o antigo Tribunal da Boa-Hora, um
edifício considerado "simbólico" por muitos profissionais forenses
que, em 2009, se mobilizaram para evitar que fosse transformado num hotel de
luxo. Contactada pelo PÚBLICO, a Secretaria de Estado da Administração
Patrimonial e Equipamentos da Justiça precisou que o edifício, um antigo
convento na Baixa de Lisboa que albergou durante décadas o principal tribunal
criminal da capital, custou 5,9 milhões de euros.
No discurso de abertura do ano
judicial, a ministra explicou que o contrato que devolve à Justiça o antigo
tribunal foi assinado ontem com o município lisboeta. Adiantou que pretende
instalar no edifício o Centro de Estudos Judiciários, organismo encarregado da
formação dos magistrados e o futuro Museu do Judiciário.
"Estou em condições de
anunciar que, por despacho do senhor primeiro-ministro da tarde de ontem
[terça-feira], e concluindo um processo longo que envolveu a Câmara de Lisboa e
o Ministério das Finanças, o antigo Tribunal da Boa-Hora foi finalmente
devolvido" à Justiça, disse a ministra.
Mais tarde, o secretário de Estado
da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo,
adiantou que o ministério fechou as contas do ano passado com um saldo positivo
superior a 36 milhões de euros, parte dos quais deverão ser utilizados para a
remodelação da Boa-Hora. Em breve vão avançar as obras no edifício para não
permitir o agravamento do nível de degradação do antigo convento. Depois será
realizado o projecto de remodelação e o concurso público para adjudicar a
intervenção. Fernando Santo acredita que ainda será possível começar a
reabilitação do edifício este ano.
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