Ninguém está acima da lei
Relembra-se ao Dr. Ricardo Sá Fernandes que se há alguém que não toma as dores de corruptores é a ministra da Justiça como provam as recentes alterações ao CP e CPP, bem como a sua luta pela aprovação da lei contra o enriquecimento ilícito
O TEXTO “Resposta aberta e breve à ministra da Justiça”, de Ricardo Sá Fernandes, publicado no jomal i no dia 24 de Julho de 2012, começa por merecer por parte do gabinete da ministra da Justiça uma só palavra: estupefacção. Não lhe é, decisivamente, dirigido.
Quem leu a entrevista da ministra da Justiça, publicada no mesmo diário no passado sábado, dia 21 de Julho, bem como o próprio trecho evocado pelo autor, só poderá ter essa reacção!
Em nenhum momento da entrevista a ministra da Justiça se referiu ao caso que envolveu Ricardo Sá Fernandes e o empresário Domingos Névoa. Não é seu costume comentar casos concretos e nunca o fará, até por uma questão institucional. Sempre o deixou bem claro e o caso concreto não foi excepção. Se o distinto advogado o entendeu como tal, entendeu mal e lá saberá porquê. A ministra ao afirmar que, “todos e cada um devem preservar os seus deveres. Por outro lado, o combate à corrupção deve ser um contributo de cidadania..”, falava em abstracto. Ou seja, para qualquer destinatário, incluindo o próprio, a denúncia da corrupção é um dever geral, de todos e de cada um.
Tal afirmação nunca poderia, directa ou indirectamente, ser entendida como uma falha a um qualquer dever. Mas Ricardo Sá Fernandes foi mais longe. Talvez por a ministra não ter comentado o caso, o advogado considerou quase uma ofensa que a titular da pasta da Justiça não conhecesse o seu processo. Porque considera que a ministra da Justiça deveria consultar o seu processo, abrindo o precedente perigoso de desrespeitar a separação de poderes, por sua causa, é algo intolerável num Estado de Direito. Seja quem for, terá igual tratamento por parte deste ministério. Não há privilégios. De resto, é incompreensível a alegação de que colegas do governo trocassem impressões sobre o seu processo, no âmbito de uma actividade profissional, ou não, que a ministra desconhece.
Quanto ao facto de afirmar que a ministra tem um concreto “colaborador próximo”, o gabinete da ministra da Justiça lamenta desiludir o Dr. Ricardo Sá Fernandes. Esse alegado “colaborador”, cujos clientes o gabinete desconhece quem sejam, presidiu à Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, como foi público, notório e consta de despacho publicado, cujos trabalhos cessaram em Dezembro de 2011.
Por fim, relembra-se ao Dr. Ricardo Sá Fernandes que se há alguém que não toma as dores de corruptores é a ministra da Justiça, como provam as recentes alterações ao CP e CPP, bem como a sua luta pela aprovação da lei contra o enriquecimento ilícito. Acresce a actuação dos serviços que dirige, bem como a dotação de meios para o combate ao crime económico, de resto recentemente reconhecido por responsáveis que da ministra da Justiça não dependem.
Não, ninguém será objecto de um tratamento especial. E se dúvidas houvesse, o Dr. Ricardo Sá Fernandes deveria ter contactado o Ministério da Justiça, o que não fez. Ao contrário, o Ministério da Justiça tentou, sem êxito, informá-lo previamente desta sua reacção.
i - quarta-feira, 25 Julho 2012
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