· Resolução da Assembleia da República n.º 92/2012:
Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista exaustiva com os custos de
contexto que afetam as empresas exportadoras
· Resolução da Assembleia da República n.º 93/2012:
Recomenda ao Governo que seja dada prioridade absoluta à negociação da linha de
crédito com o Banco Europeu de Investimento prevista no Orçamento do Estado
para 2012, mediante determinados critérios
· Resolução da Assembleia da República n.º 94/2012:
Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas
que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização,
no sentido de as orientar para a exportação
· Resolução da Assembleia da República n.º 95/2012:
Prorrogação do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao
processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios,
S. A., e suspensão dos trabalhos durante o mês de agosto
Região Autónoma dos Açores -
Assembleia Legislativa
· Decreto
Legislativo Regional n.º 34/2012/A: Cria o Sistema de Incentivos
para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores
Sem comentários:
Enviar um comentário