Paula Teixeira da
Cruz foi à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais tranquilizar os
deputados sobre as reformas judiciais e sobre a divulgação da identidade de
abusadores de menores.
Apesar
de potencialmente polémica, a transposição para Portugal de uma diretiva
comunitária sobre crimes sexuais e domésticos que prevê a possibilidade de se
divulgar a identidade de pedófilos a escolas e vizinhos não chegou a aquecer os
ânimos durante a tarde em que a ministra da Justiça foi prestar esclarecimentos
à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, na
Assembleia da República.
Na sua exposição inicial, dedicada sobretudo à alteração do mapa judiciário, com o encerramento de dezenas de tribunais, e à reforma do código do processo penal, Paula Teixeira da Cruz ressalvou que a diretiva 2011 tem de ser transporta para o direito português até 2013 (sendo a sua intenção, conforme noticiou o Expresso, fazê-lo até ao fim do ano).
A ministra tentou relativizar a controvérsia sobre a inconstitucionalidade de poder haver uma divulgação (ainda que eventualmente restrita à polícia e a instituições com crianças) dos dados de pedófilos que já tenham cumprido penas pelos seus crimes, referindo que a convenção de Lanzarote e a convenção das Nações Unidas sobre abusos de menores preveem também elas sistemas de alerta, e que incluem medidas para barrar o acesso a determinadas profissões relacionadas com a infância.
Na sua exposição inicial, dedicada sobretudo à alteração do mapa judiciário, com o encerramento de dezenas de tribunais, e à reforma do código do processo penal, Paula Teixeira da Cruz ressalvou que a diretiva 2011 tem de ser transporta para o direito português até 2013 (sendo a sua intenção, conforme noticiou o Expresso, fazê-lo até ao fim do ano).
A ministra tentou relativizar a controvérsia sobre a inconstitucionalidade de poder haver uma divulgação (ainda que eventualmente restrita à polícia e a instituições com crianças) dos dados de pedófilos que já tenham cumprido penas pelos seus crimes, referindo que a convenção de Lanzarote e a convenção das Nações Unidas sobre abusos de menores preveem também elas sistemas de alerta, e que incluem medidas para barrar o acesso a determinadas profissões relacionadas com a infância.
“Populismo
e demagogia”
Coube
a João Oliveira, deputado do PCP, concentrar as dúvidas sobre a legitimidade
destas medidas de combate à pedofilia. “Preocupa-nos ver o governo português
transformado em tabelião de diretivas comunitárias, particularmente numa
matéria como é a matéria penal, que diz respeito à soberania nacional. A
diretiva 2011 vai ao ponto de definir molduras penais”.
O deputado comunista reconhece que estes crimes “causam grande repulsa nos cidadãos e que comportam uma grande carga de censura social” e que, por isso mesmo, “o pior que pode haver é ceder ao populismo e à demagogia”. Para João Oliveira, os esforços no combate ao abuso de menores deve concentrar-se na “prevenção e não na estigmatização daqueles que já tenham praticado um crime”.
Já Telmo Correia, em nome do CDS, manifestou uma “posição política favorável, em princípio”, do partido da coligação de governo ao “não apagamento do registo criminal” de pedófilos (todos os registos criminais em Portugal são limpos, passados alguns anos sobre os crimes). “A nossa posição só pode ser de princípio favorável. Não quer dizer que outros direitos fundamentais não tenham lugar, mas há a questão da reincidência e estamos perante outro valor essencial, que é a proteção de menores. Há uma ponderação de valores a ser feita e isso justifica, a nosso ver, estas medidas”.
Para o deputado centrista, a questão é saber até onde se pode ir exatamente na comunicação da identidade dos pedófilos. “Não sou favorável a uma grande divulgação”.
Recordando que defende estas medidas desde 1999 (”disse-o num programa televisivo”) por causa da “grande taxa de reincidência” do crime de abuso de menores, a ministra da Justiça admitiu que se trata de uma matéria muito sensível e pediu aos deputados “um contributo sólido para que haja um amplo consenso”. E que haverá tempo para isso.
O deputado comunista reconhece que estes crimes “causam grande repulsa nos cidadãos e que comportam uma grande carga de censura social” e que, por isso mesmo, “o pior que pode haver é ceder ao populismo e à demagogia”. Para João Oliveira, os esforços no combate ao abuso de menores deve concentrar-se na “prevenção e não na estigmatização daqueles que já tenham praticado um crime”.
Já Telmo Correia, em nome do CDS, manifestou uma “posição política favorável, em princípio”, do partido da coligação de governo ao “não apagamento do registo criminal” de pedófilos (todos os registos criminais em Portugal são limpos, passados alguns anos sobre os crimes). “A nossa posição só pode ser de princípio favorável. Não quer dizer que outros direitos fundamentais não tenham lugar, mas há a questão da reincidência e estamos perante outro valor essencial, que é a proteção de menores. Há uma ponderação de valores a ser feita e isso justifica, a nosso ver, estas medidas”.
Para o deputado centrista, a questão é saber até onde se pode ir exatamente na comunicação da identidade dos pedófilos. “Não sou favorável a uma grande divulgação”.
Recordando que defende estas medidas desde 1999 (”disse-o num programa televisivo”) por causa da “grande taxa de reincidência” do crime de abuso de menores, a ministra da Justiça admitiu que se trata de uma matéria muito sensível e pediu aos deputados “um contributo sólido para que haja um amplo consenso”. E que haverá tempo para isso.
Micael
Pereira
Expresso
on line 2012-06-20
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