Paula Teixeira da
Cruz respondeu às questões dos deputados enquanto os protestos contra o fecho
de tribunais se sucediam
A
distância que os cidadãos residentes no interior do país terão de percorrer
para chegar aos tribunais que servirão as suas localidades “nunca” serão
superiores a 30 quilómetros ou a uma hora, garantiu ontem, no Parlamento, a
ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. As questões relacionadas com a
reorganização dos tribunais ocuparam grande parte da sessão de audição da
ministra pelos deputados, na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Nas
respostas às dúvidas colocadas, a ministra repetiu as ideias essenciais da
proposta do Governo sobre o novo mapa judiciário, que se encontra em debate
público e prevê nesta última versão conhecida o encerramento de 54 tribunais em
todo o país. Segundo Paula Teixeira da Cruz, a grande maioria dos tribunais de
competência genérica serão substituídos por extensões, passando a existir
“maior acesso à justiça especializada e um reforço da oferta no interior”.
A
ministra assegurou ainda que, apesar das mudanças, não serão “dispensados” nem
magistrados nem oficiais de justiça e lembrou que recentemente abriu concurso
para entrada de magistrados no Centro de Estudos Judiciários.
A
propósito do encerramento dos tribunais com menos de 250 processos, o deputado
do PCP João Oliveira apelou à ministra que “faça chegar” à AR os números
“exactos” dos processos pendentes em cada tribunal de forma a esclarecer as
“discrepâncias” por ele detectadas. Os números existentes no ensaio (projecto
em discussão) não coincidem com os que se encontram nas estatísticas da
Justiça, disse, exemplificando, entre outros, com o Tribunal de Almodôvar onde,
segundo o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ), há 255
processos, enquanto o próprio tribunal refere 307 e o ensaio do Governo dá
conta de 314.
Ontem,
os protestos continuaram em vários pontos do país contra o fecho de tribunais
em consequência da reformulação do novo mapa judiciário. Mas, no Parlamento,
Paula Teixeira da Cruz leu parte da longa lista das câmaras que foram ouvidas a
esse propósito.
Entre
as notícias de manifestações veio a que foi realizada em Boticas, cujo tribunal
é um dos 54 com encerramento previsto, onde se juntaram políticos de diferentes
partidos e populares unidos numa luta até à “última gota de sangue” contra uma
decisão “absurda”.
Também
na Golegã, Santarém, se concentraram cerca de duas centenas de pessoas à frente
do Palácio da Justiça num luto simbolizado por um caixão e um carro funerário,
em protesto contra o anunciado encerramento do tribunal local.
Em
Viseu, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP),
Fernando Ruas, defendeu que racionalizar não pode significar encerrar,
manifestando-se contra a proposta de extinção de tribunais. O presidente da
Câmara de Torres Vedras criticou também ontem a proposta de reorganização
judiciária prevista pelo Governo, considerando que o tribunal local perde
competências e distancia os cidadãos da justiça.
Na
audição de ontem no Parlamento, Paula Teixeira da Cruz apelou também aos
deputados para “um amplo consenso” relativamente à directiva europeia de 2011,
que Portugal tem obrigação de transpor até 2013, que estipula a obrigatoriedade
de afastamento dos condenados pela prática de crimes sexuais dos meios em que
tenham de trabalhar e conviver com crianças. Referindo que nos casos de
pedofilia a reincidência é superior a 90%, a ministra apelou ao consenso em
nome do “superior interesse da criança”.
Paula
Torres de Carvalho
Público
2012-06-20
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