Procuradoria-Geral da
República
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Parecer n.º 40/2011: Pagamento da taxa de
justiça por organismo do Estado dispensado do seu prévio pagamento
Conselho Superior do
Ministério Público
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Deliberação n.º 789/2012: Lista de
antiguidades dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de dezembro
de 2011
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Deliberação n.º 790/2012: Nomeação, em
comissão de serviço, para procuradora-geral distrital do Porto, licenciada
Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira
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Deliberação (extrato) n.º 791/2012:
Colocação em licença sem vencimento por um ano da procuradora-adjunta
licenciada Sandra Oliveira Pontes
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Deliberação (extrato) n.º 792/2012:
Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração do procurador
da República licenciado António Augusto Archer Leite de Queirós
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Deliberação (extrato) n.º 793/2012:
Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração do procurador
da República licenciado Orlando de Jesus Cabanas Figueira
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Deliberação (extrato) n.º 794/2012:
Colocação na situação de licença sem vencimento por um ano da
procuradora-adjunta licenciada Edite Maria de Miranda
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Deliberação (extrato) n.º 795/2012:
Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração da
procuradora-adjunta licenciada Raquel Alexandra Alves da Encarnação
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