Diário da República n.º 43 (Série I de 2012-02-29)

Presidência da República

·       Decreto do Presidente da República n.º 38/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires

·       Decreto do Presidente da República n.º 39/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques para o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas

·       Decreto do Presidente da República n.º 40/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória

·       Decreto do Presidente da República n.º 41/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna

Presidência da República

·       Decreto do Presidente da República n.º 42/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive

Assembleia da República

·       Lei n.º 10/2012: Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Ministério das Finanças

·       Decreto-Lei n.º 48/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

·       Decreto-Lei n.º 49/2012: Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública

·       Decreto Regulamentar n.º 27/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

SUPLEMENTO

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Decreto-Lei n.º 49-A/2012: Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos