Por Ana Suspiro
Proposta prevê que salários na mobilidade sejam reduzidos para dois terços, o que diminuirá o subsídio face ao valor que seria pago já.
Os funcionários públicos que forem colocados na mobilidade (requalificação na nova designação) até Novembro, mês em que serão pagos a maioria dos subsídios de férias no Estado, vão receber menos do que teriam direito caso o pagamento tivesse ocorrido em Junho, como é normal. Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou ao i que o subsídio "será pago com referência à remuneração que receberem no mês do pagamento".
A proposta de lei em discussão no parlamento prevê que os trabalhadores em processo de requalificação vejam a sua remuneração reduzida para o equivalente a dois terços (66,7%) nos primeiros seis meses e a um limite mínimo de metade enquanto permanecerem nessa situação, durante um período que se pode prolongar até 12 meses.
Como o subsídio de férias é pago com base na remuneração relevante, que é a recebida no mês de pagamento, também será afectado pela redução para dois terços do vencimento. O que não aconteceria se a prestação fosse paga este mês.
Este corte no subsídio irá afectar funcionários públicos que ganhem mais de 600 euros mensais - uma vez que quem recebe até este limite vai ter já o subsídio de férias - e que sejam entretanto colocados na mobilidade. A penalização será maior para quem ganha mais de 1100 euros já que estes trabalhadores não vão receber qualquer subsídio de férias até Novembro, de acordo com o diploma que foi já publicado ontem em "Diário da República". As contas são ainda mais estranhas para quem recebe entre 600 e 1100 euros e que vá para a mobilidade. Estes funcionários vão receber no Verão metade do subsídio calculado com base no salário total e outra parte com base no salário com cortes.
Não há informação sobre quantas pessoas poderão ser afectadas por esta situação, porque o governo não abriu o jogo sobre o número de funcionários que poderão ir parar à mobilidade, nem o tempo que o processo demorará a ser concretizado.
O que se sabe é que o governo conta já obter este ano algumas poupanças pela via do aumento de efectivos na mobilidade. Segundo o FMI, essa poupança irá atingir 48 milhões de euros em 2013, devendo alcançar os 119 milhões de euros em 2014.
O calendário fixado pelo governo prevê que os dirigentes da função pública identifiquem até ao final de Julho o número de trabalhadores excedentários nos seus serviços, que irão para a requalificação. Essa selecção, segundo a lei, terá por base a avaliação de desempenho e ou de competências profissionais. Os resultados são comunicados por escrito ao próprio e a lista divulgada. No processo haverá lugar à audição do trabalhador. A adesão à mobilidade é suposto ser voluntária, e podem realizar-se provas para aferir o grau de adequação. O diploma não diz quanto tempo poderá demorar o processo, sendo que os funcionários de serviços extintos estarão na linha da frente.
Ainda nas novas regras para a Função Pública, o governo propôs a redução dos dias de férias de 25 para 22, podendo o período aumentar em função da antiguidade e do desempenho.
com Liliana Valente
I, 23 de Junho de 2013
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