A VIDA EA LEI
Gustavo Zagrebelsky, escreveu sobre a crise civilizacional, e portanto política, a que nos conduziu a erosão da "economia real" e dos valores em que ela assentava: os valores do trabalho
António Cluny
1. No passado fim-de-semana, o grupo de magistrados do sindicato alemão VER.Dl organizou em Berlim, em conjunto com a MEDEL, uma conferência internacional intitulada "O estado social à mercê dos mercados financeiros?"
A participação da MEDEL inseriu-se no âmbito das razões que estão na origem da sua fundação, em 1985, e que se expressaram, mais recentemente, de forma directa, na aprovação, em 3 de Março de 2012, do Manifesto de Vilamoura, dedicado ao papel da justiça na afirmação dos direitos sociais e, consequentemente, também na luta contra a corrupção.
Não deixa de ser significativo que, nas circunstâncias do mundo de hoje, e mais concretamente nas da crise económica e civilizacional que os chamados "mercados" impuseram à Europa, muitos juristas europeus, anteriormente pouco dedicados ao estudo da importância do trabalho na sociedade, tenham, subitamente, despertado para o tema.
Perante o colapso civilizacional a que a "economia fictícia" dos nossos tempos - a economia neoliberal - nos conduziu, não pode, contudo, estranhar-se que todos os que, com a sua "militância constitucional", contribuíram na Europa para o aperfeiçoamento do Estado de direito e da democracia moderna se alarmem agora com a degradação jurídica de um "direito de justiça" que constituiu a pedra angular dos regimes políticos democráticos erigidos depois da Segunda Guerra.
2. Gustavo Zagrebelsky, um dos mais reputados constitucionalistas italianos, professor da Universidade de Turim e antigo presidente do Tribunal Constitucional do seu país, partindo da análise do artigo primeiro da Constituição italiana, que diz "a Itália é uma república democrática fundada sobre o trabalho", escreveu, recentemente, um brilhante ensaio sobre a crise civilizacional e portanto política, a que nos conduziu a erosão da "economia real" e dos valores em que ela assentava: os valores do trabalho.
Nele realça a estreita ligação que existe entre o "trabalho", a sua importância na edificação de uma cidadania avançada e as consequências positivas que a consideração constitucional da sua relevância tiveram na promoção da maior parte dos direitos sociais de solidariedade fundadores das nossas democracias: a segurança social, a saúde e a educação públicas.
Chama-se "Fondata sul Lavoro - la solitudine dell'articol 1". Vale a pena lê-lo.
Mas não só de Itália nos chegam as preocupações dos juristas não laboristas com a degradação do "estatuto do trabalho" nas nossas sociedades.
Também em França, Mireille Delmas-Marty, uma reputada professora de Direito Penal e Processual Penal, decidiu agora escrever um pequeno mas importante estudo intitulado "Le travaille à l'heure de la mondialisation".
Nele a autora constata a debilidade da defesa jurídica do "trabalho", relembrando que, enquanto a OMC foi capaz de instituir uma espécie de "câmara judicial" para julgar e punir os entraves ao comércio livre, jamais a (muito mais antiga) a OIT conseguiu criar um tribunal internacional para reprimir as manifestas e brutais violações das convenções internacionais sobre o "trabalho" que proliferam pelo mundo.
Serei ingénuo, mas que bom seria agora ver os nossos mais brilhantes juristas - alguns até comentaristas mediáticos de sucesso - debruçarem-se, tão humilde e preocupadamente, sobre uma questão tão importante para a humanidade e em especial para uma parte dela, como são hoje os injustiçados trabalhadores portugueses.
Jurista e presidente da MEDEL
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