Governo poupa 3550 milhões com função pública e pensões até 2014

Rescisões amigáveis no Estado, mobilidade especial, convergência entre sector público e privado e cortes nos ministérios são algumas das receitas

Resgate

José Manuel Rocha

O Governo propõe-se poupar 3550 milhões de euros na despesa com a função pública e com pensões até ao final do próximo ano. O valor está inscrito no memorando de entendimento que saiu da 7ª avaliação da troika e que ontem foi divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

No total, o valor de cortes inscrito no documento revelado pelo fundo – que anteontem aprovou nova tranche do financiamento a Portugal – ascende a 4700 milhões de euros. Mas fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu que o quadro avançado pelo FMI inclui um programa (denominado attrition) – referente à diminuição de pessoal ao serviço do Estado – que já estava em execução e que, por isso, não pode ser incluído nas poupanças a pôr em prática. Assim, o valor efectivo de cortes a aplicar até ao final de 2014 é de cerca de 4300 milhões de euros, conforme constava da carta enviada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no início de Maio, aos credores internacionais.

Os cortes com que o Governo se comprometeu na 7ª avaliação vão ser conseguidos na base de três segmentos de intervenção: cortes na despesa com os trabalhadores do Estado, reforma do sistema de pensões e reduções nos encargos relacionados com os consumos intermédios dos ministérios – 854 milhões de euros.

As duas primeiras áreas de intervenção representam a parte mais substancial das poupanças, com um corte global de mais de 3500 milhões de euros entre 2013 e 2014. O consumo intermédio registará, ao longo dos próximos dois anos, um emagrecimento financeiro de 854 milhões de euros.

No documento ontem revelado pelo FMI consta ainda uma rubrica de quase 300 milhões de euros sob a designação “outros”, mas sem identificar as medidas de intervenção previstas.

Requalificação (que substitui a mobilidade especial), convergência nas regras laborais entre sector público e privado, rescisões amigáveis – com um custo de 500 milhões de euros em indemnizações – e alterações na tabela salarial e suplementos remuneratórios são medidas que o Governo colocará em curso no âmbito do processo de ajustamento da dimensão da administração pública. O esforço de contenção chegará aos 2172 milhões de euros, nas contas do Governo (incluindo as saídas não compensadas com novas contratações).

Mas há também uma intervenção profunda no sistema de pensões, que resultará em poupanças de 1378 milhões de euros conseguidos à custa do aumento da idade de reforma, da convergência entre os sectores público e privado e da contribuição especial de solidariedade, conhecida como a “TSU dos pensionistas”.

O CDS já afirmou que esta é a linha que nunca ultrapassará, mas a medida continua inscrita (embora não seja considerada estrutural, ou seja, indispensável). Para que não seja aplicada, terá de haver cortes da mesma dimensão numa outra área.

Cálculo das pensões

Do lado das pensões, o documento avança também com mudanças na forma de cálculo das que são atribuídas aos funcionários do Estado. Ao contrário do que sucede actualmente – o valor da pensão é equivalente a 90% do último salário – irá passar-se para um novo rácio de apenas 80%.

No próximo ano, o Governo conta ainda conseguir poupanças de 445 milhões de euros com reduções nas prestações salariais da função pública, resultantes da criação da tabela única e da reformulação dos suplementos remuneratórios em vigor. Com o processo de ajustamento a correr em plena recessão, Abebe Selassie admite que as metas do défice possam vir a ser novamente flexibilizadas, se o andamento da economia tal exigir. No entanto, anteontem a directora-geral adjunta do FMI, Nemat Shafik, tinha afirmado que a margem de manobra “é limitada”, tendo em conta as “elevadas necessidades de financiamento a médio prazo” e os níveis da dívida pública.

Selassie, numa vídeo-conferência realizada ontem, não põe de parte dar anuência a um aumento da despesa com prestações sociais decorrentes do aumento do desemprego, que deverá ultrapassar os 18% no próximo ano. Na área laboral, aliás, o FMI volta a insistir na redução das indemnizações por despedimento. Os instrumentos legislativos para dar corpo à reforma do Estado deverão ser entregues na Assembleia da República até ao final da actual sessão legislativa, ou seja, 15 de Julho.

O documento do FMI alerta, porém, que a prossecução destes objectivos pode enfrentar dificuldades – porque diminui a margem de obtenção de consensos políticos e sociais, o ajustamento irá continuar a fazer-se em clima de recessão e há barreiras jurídicas que não podem ser ultrapassadas, como as que foram levantadas pelo Tribunal Constitucional. com Luís Villalobos

Encontro a dois

Cavaco e Durão pedem troika sem FMI

Durão Barroso considerou ontem “completamente contraproducente” retirar o Fundo Monetário Internacional (FMI) das troikas de credores internacionais de Portugal ou Grécia, mas defendeu que essa é uma possibilidade real para o futuro. A afirmação foi feita durante uma conferência de imprensa com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Em contrapartida, defendeu: “No futuro – e tenho que vincar no futuro – penso que há mais do que condições, se os governos [da União Europeia] quiserem, [para que sejam as instituições europeias a assumir o processo] na plenitude das suas responsabilidades.” No início dos programas de ajuda, que arrancaram com a Grécia em Maio de 2010, a inclusão do FMI na troika em pé de igualdade com a Comissão Europeia e o BCE foi imposta como uma “condição essencial” por “alguns governos”, lembrou Barroso.

A afirmação refere-se implicitamente à Alemanha e outros países do Norte da Europa que alegavam que só o FMI é que tinha a experiência e a capacidade necessária para conceber e gerir os programas de ajustamento dos países ajudados. Cavaco Silva, que na quarta-feira já tinha defendido a necessidade de repensar “o desenho” da troika, precisou ontem igualmente que no imediato o que é preciso é fazer uma reflexão sobre o tema, o que poderá levar “à conclusão de que é tempo de libertar o FMI”, solução que tem a sua preferência pessoal.

O presidente da Comissão defendeu-se igualmente de forma implícita das críticas que começam a chover de várias capitais contras as troikas pela austeridade que está a ser imposta aos países sob programa de ajuda.

Público | Sexta, 14 Junho 2013