Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, assinalou em Washington que aguarda com expectativa as novas propostas do Governo português, no âmbito do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Governo.
O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, admitiu que Portugal pode vir a ter mais tempo para cumprir as metas inscritas no seu programa de ajustamento.
“Portugal mostrou um grande empenho no programa de ajustamento e também está a enfrentar uma situação económica muito, muito dura. Temos que ter isso em conta e se necessário, dar mais tempo também no caso português, como foi feito noutros países”, afirmou Dijsselbloem em Washington, de acordo com as declarações transmitidas e noticiadas pela SIC Notícias.
As novas metas para o défice orçamental de Portugal foram anunciadas em Março por Vítor Gaspar, no âmbito da sétima avaliação, que não está ainda concluída. Portugal terá que fechar este ano com um défice de 5,5% do PIB, 2014 com 4% e 2015 com 2,5%. De acordo com o calendário anterior, o défice teria que baixar para 4,5% já este ano e chegar a 2014 nos 3%.
O Governo português deu sinais que não pretende pedir mais tempo à troika pra baixar o défice, mesmo depois da decisão do Tribunal Constitucional chumbar quatro normas do Orçamento do Estado com impacto de 1,3 mil milhões de euros na execução orçamental.
Numa carta endereçada a António José Seguro, propondo uma reunião que decorreu esta semana para encontrar consensos entre Governo e maior partido da oposição, o primeiro-ministro alertou o líder do PS que “ nossa margem para negociar com os parceiros europeus e internacionais uma flexibilização adicional dos actuais limites dos défices orçamentais (…) não é viável”, pelo que as medidas a tomar pelo Governo para compensar a decisão do TC “têm de assegurar o cumprimento dos limites já negociados”.
A última reunião do Eurogrupo aprovou o alargamento das maturidades dos empréstimos europeus a Portugal, sendo que a luz verde ficou condicionada à apresentação por parte do Governo português das medidas que vai tomar para compensar as quatro normas chumbadas pelo TC. Estas medidas, bem com os cortes de despesa no âmbito da reforma do Estado, deverão ser definidas pelo Governo até final deste mês, disse o primeiro-ministro esta sexta-feira no Parlamento.
Sobre esta medidas, o holandês Dijsselbloem afirmou que “aguardamos com expectativa as novas propostas do governo português para lidar com a lacuna no programa criada pela decisão do TC”.
Jornal de Negócios 21-4-2013
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