08/04/2013 - 00:00 [Público]
Jornal noticiou em 2010 suspeitas de que a Procuradoria-Geral
terá avisado arguidos das escutas no Face
Oculta. Julgamento começa hoje e o Sol chamou Marques Mendes e Paulo Penedos
a testemunhar
Começa hoje no Tribunal Cível de Lisboa o julgamento de uma
acção cível do ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro, que exige uma
indemnização de 360 mil euros ao jornal Sol.
O director e duas jornalistas do semanário são acusados de difamação e chamaram
a testemunhar, entre outros, o antigo líder do PSD Luís Marques Mendes e o
advogado Paulo Penedos, arguido no processo Face
Oculta. Os dois integram um rol de vinte testemunhas bem conhecidas no
mundo da política, justiça e media.
Em 2010, o semanário
noticiou que os arguidos do "caso Face
Oculta" teriam sido avisados de que estavam a ser alvo de escutas.
Isto dias depois de Pinto Monteiro ter recebido uma certidão relativa às
investigações onde consta a informação das escutas, entregue em mão pelo
coordenador de investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal de
Aveiro, João Marques Vidal, e pelo procurador distrital, Braga Themido. O
artigo diz que alguns dos suspeitos do Face
Oculta, nomeadamente Armando Vara, Manuel Godinho e Paulo Penedos, terão,
por isso, mudado de números de telefone.
Entre as testemunhas do Sol, segundo fonte ligada ao
processo, estão ainda o juiz José Marques Vidal, pai da actual
procuradora-geral, Joana Marques Vidal, que sucedeu a Pinto Monteiro, e do
magistrado do Ministério Público (MP) que investigou o processoFace Oculta,
João Marques Vidal. O antigo presidente do Sindicato dos Magistrado do MP, João
Palma, é outro dos magistrados indicados como testemunha pelo jornal.
No processo, são visadas as
duas jornalistas autoras da notícia, Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita, o
director do jornal, José António Saraiva, e a empresa proprietária. "Fico
surpreendida com o valor da indemnização e em quanto consegue quantificar a sua
honra. Sendo procurador-geral, deveria ter pedido a indemnização em nome do
Estado e não em nome particular", reagiu Felícia Cabrita. A arguida no
processo lamentou ainda a "tentativa de silenciamento dos jornais"
através destas acções. "Estrangulam os jornais e são um rombo na liberdade
de imprensa ainda mais forte nos tempos de crise que vivemos", disse.
Pinto Monteiro nega ser o
autor da fuga de informação e do crime de violação de segredo de justiça, mas
recusou tecer comentários sobre o caso. "Não vou comentar um processo que
está em tribunal", disse ao PÚBLICO o magistrado, cuja defesa arrolou para
o banco das testemunhas vários juízes conselheiros e Mário Gomes Dias, o antigo
vice-procurador-geral que se viu envolvido numa polémica por se manter em
funções apesar de ter ultrapassado a idade legal limite.
O advogado de Pinto
Monteiro, José Augusto Rocha, não quis explicar a opção pela via da acção cível
em vez do processo-crime. Sublinhou apenas que "existe uma tendência
actual de descriminalização destas matérias a favor da responsabilização dos
jornalistas através de acções cíveis". Na manchete do Sol de 26 de Fevereiro de 2010 surge uma
foto de Pinto Monteiro com o título "Procuradoria sob suspeita" e um
pequeno texto: "No dia 24 de Junho, o PGR foi informado pessoalmente das
escutas. A partir desse dia, as conversas mudam de tom e há troca de
telemóveis. Quem avisou os visados?", questionava então o Sol.
A notícia sublinha as
suspeitas sobre Pinto Monteiro, sem referir explicitamente que foi o autor da
fuga de informação, mas na participação José Augusto Rocha considera que a
formulação do texto e a divulgação da fotografia são uma "mensagem
significante do exclusivo sentido que, voluntária e conscientemente, se quis
colar ao PGR". O advogado diz ainda que a notícia constituiu um
"grave ilícito civil de efeitos existencialmente devastadores e
desonrosos, negativos e estigmatizantes que atentam contra o crédito, bom-nome
e direito à imagem de" Pinto Monteiro.
A acusação imputa ainda
responsabilidades às jornalistas por anteciparem "de forma totalmente
temerária e inverídica o resultado de um inquérito que dizem existir e insinuam
claramente o nome do autor de onde partiu o aviso aos arguidos escutados".
O julgamento tem já sessões marcadas até quarta-feira e serão também ouvidos os
jornalistas Vicente Jorge Silva, Joaquim Vieira e José Manuel Fernandes.
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