Registos na lista negra de devedores sobem 84% e já passam os 43 mil

RAQUEL ALMEIDA CORREIA 

Público - 02/03/2013 - 00:00

Listagens do Ministério da Justiça dispararam no último ano, fruto da crise. Este ano já entraram mais 31 mil processos de execução nos tribunais, num valor global de 756 milhões de euros

O número de registos na Lista Pública de Execuções (LPE), onde são incluídos os nomes de empresas e particulares que não pagaram as dívidas cobradas judicialmente, aumentou 84% nos últimos 12 meses. A base de dados do Ministério da Justiça conta agora com mais de 43 mil casos, em comparação com os cerca de 23 mil registados até Fevereiro de 2012.

Dados cedidos ao PÚBLICO pelo Ministério da Justiça revelam que nos dois primeiros meses deste ano deram entrada na LPE mais 5561 registos, o que fez com que o número global de devedores crescesse para 43.057. O maior impulso foi dado em Janeiro, com a inclusão de 3313 novos nomes. Face a Fevereiro de 2012, verifica-se uma subida de 84% no número de empresas e particulares inscritos, já que até esse período a lista abrangia apenas 23.391.

A escalada é ainda maior quando comparada com os números de 2011. Face a este ano, que chegou ao final dos dois primeiros meses com 6485 registos, há hoje 6,6 vezes mais devedores inscritos na LPE do que em 2012. Remontando a 2010, a escalada é muito mais expressiva, já que nesse ano estavam registados apenas 376 executados nas listagens, em Janeiro e Fevereiro.

Além da crise, e do impulso que tem dado às acções de execução, outro factor explica este acentuado crescimento: a LPE só começou a funcionar em meados de 2009, tendo tido poucas entradas esse ano (apenas 68 entre Junho e Dezembro). Os registos começaram a avolumar-se com mais intensidade a partir de 2011, tendo atingido agora números-recorde. Para estas listagens entram todos os devedores que não pagam as dívidas cobradas judicialmente, uma vez extinta a execução e após o decurso do prazo legal para reclamação.

O avolumar da lista negra de devedores tem acompanhado o crescimento do valor das execuções movidas nos tribunais. Dados da Câmara dos Solicitadores, os profissionais que acompanham este tipo de processos, mostram que em 2012 foram interpostas mais de 236 mil acções deste tipo, o que significou uma queda homóloga de 5,4% face aos quase 245 mil processos do ano anterior. Já em Janeiro e Fevereiro de 2013, entraram mais 31 mil.

No entanto, o valor associado às execuções tem aumentado ao longo dos anos. Em 2009, as dívidas associadas a estas acções representavam 4452 milhões de euros, mas o montante subiu logo para 5209 milhões no ano seguinte. Em 2012, o valor global situou-se em 6662 milhões de euros, mais 18% do que em 2011 (5644 milhões). Nos primeiros dois meses deste ano, acumulam-se já 756 milhões de euros de créditos por pagar em processos de execução.

Estes aumentos estão muito relacionados com o disparar das insolvências, que atingiram praticamente os 19 mil casos em 2012, e sobretudo das que afectam particulares - que actualmente representam 67% do total, de acordo com dados do Instituto do Informador Comercial. Além disso, as falências judiciais têm vindo a envolver montantes cada vez mais elevados, quando estão ligadas a grandes empresas que não conseguem fazer frente às dificuldades financeiras que atravessam.

Na quarta-feira, a Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ) esteve reunida com a troika, no âmbito da sétima avaliação ao programa de assistência a Portugal. As insolvências têm sido um dos temas quentes na agenda das autoridades externas, que exigem que seja posto rapidamente um travão à escalada destes processos. Um objectivo que o Governo continua, no entanto, sem conseguir cumprir.

Vários esforços foram feitos ao longo do ano passado para responder às exigências da troika, tendo o executivo lançado uma reforma legislativa em redor das insolvências que teve como principal passo a revisão do código que regulamenta estes processos. Foi ainda criado um novo programa, o Revitalizar, para empresas em pré-insolvência e que visa aumentar os casos de recuperação (que pesam apenas cerca de 1% nos casos de falência judicial).