Público
- 28/03/2013 - 00:00
Em 2010, um processo cível a correr nos tribunais portugueses
demorava em média três anos - 1096 dias - a ser decidido, quatro vezes mais do
que a média dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), revela um relatório
da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ). Estes dados foram
conhecidos ontem, dia em que a Comissão Europeia anunciou que os sistemas
jurídicos dos países da UE vão ser avaliados por um novo quadro de avaliação da
Justiça.
Os dados revelados mostram que, em 2010, Portugal era o país que
mais tempo levava a dar resposta a processos judiciais. Comparativamente com
dados de anos anteriores, esta situação tem vindo progressivamente a piorar,
sendo que, em 2008, o tempo de resposta era de cerca de 925 dias e, em 2006, de
834 dias.
O relatório denota também que, em 2010, a taxa de resolução de
casos em Portugal rondava os 88,3% dos processos entrados nesse ano, o que se
traduziu no aumento das pendências judiciais.
A nova ferramenta de avaliação agora lançada visa a recolha de
informação sobre o funcionamento da Justiça em cada Estado-membro e vai
permitir avaliar e comparar vários indicadores como a eficiência e a confiança
nos tribunais dos vários países.
Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia e
comissária com a pasta da Justiça, encara este novo sistema como "uma
componente estrutural da estratégica económica europeia" que irá auxiliar
os países europeus "a alcançar uma justiça mais eficaz ao serviço dos
cidadãos e das empresas".
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