BELÉM - Presidente da República recebe em audiência presidentes dos tribunais superiores e procurador-geral
O Presidente da República chamou a Belém quatro altos responsáveis da Justiça para uma série de audiências que servirão para preparar o discurso da abertura do ano judicial, que se realiza dia 31, daqui a duas semanas.
Entre as 11.00 e as 12.00 será um corrupio no Palácio de Belém. Às 11.00 em ponto, Cavaco Silva recebe o presidente e os vice-presidentes do Supremo Tribunal de Justiça. A audiência deverá prolongar-se por 15 minutos.
Logo a seguir, pelas 11.15, é a vez dos juízes do Tribunal Constitucional falarem com o Presidente. Meia hora depois, às 11.45, está marcada a audiência com o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins. Quando forem 12.00, começa a audiência com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
A cerimónia de abertura do ano judicial – a primeira com o Governo de Passos Coelho, que entregou a Paula Teixeira da Cruz a pasta de Justiça – é um dos acontecimentos mais importantes para o setor da justiça.
Há um ano, Cavaco Silva chamou a atenção para a necessidade de colocar a Justiça ao serviço da economia. Além disso, o Presidente apelou ao fim do ambiente de crispação que vingava no sector. O evento aconteceu um mês depois da polémica demissão do secretário de Estado da Justiça João Correia, que terá sido desautorizado pelo então ministro socialista Alberto Martins.
‘ Troika’ impõe reformas
O ano de 2012 ficará marcado por profundas reformas no sector da Justiça. Muitas das alterações estão previstas no memorando com a troika. Portugal tem dois anos para acabar com os mais de milhão e meio de processos em atraso nos tribunais e deverá fazer um esforço para recuperar uma fatia das dívidas ao fisco.
Embora a prioridade seja dada às medidas que aumentem a competitividade do País, a Justiça também vai entrar em novo processo de revisão dos códigos penal e do processo penal. Ao mesmo tempo deverá avançar a reorganização do mapa judiciário.
Enriquecimento divide
A curto prazo – até ao final do mês – a lei do enriquecimento ilícito vai dominar as atenções. O diploma é uma prioridade de Teixeira da Cruz no combate à corrupção, mas têm causado divisões na maioria. O CDS têm reservas sobre o alargamento da medida a todos os cidadãos e reclama garantias de que não haverá inversão do ónus da prova.
A responsabilização dos políticos por má gestão do erário público e a obrigação de políticos e juízes revelarem todas as suas filiações são outras das ideias polémicas da ministra.
Diário de Notícias de 17-01-2012
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