Por GraçaBarbosa Ribeiro
O
provedor de Justiça, AlfredoJosé de Sousa, apelou em Julho à implementação de
medidas urgentes. O ministroda Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota
Soares, ainda não respondeu
O
Conselho Directivo do Instituto deSegurança Social (ISS) diz que, actualmente,
há atrasos médios de oito a 12 meses na resposta aos pedidos dos tribunais de
família feitos no âmbito deprocessos de regulação das responsabilidades
parentais. Isto deve-se à falta derecursos humanos: existem apenas 154 técnicos
para as cerca de 37.000solicitações que, calcula, serão feitas este ano. O
provedor de Justiçaconsidera a situação “grave” e “preocupante” e pede
medidasurgentes.
O
pedido de esclarecimentos ao ISS foi originado pelas queixas que têm chegadoà
Provedoria de Justiça – 31 em 2011 e 23 até Agosto deste ano. A
situaçãoassumida pela direcção do ISS, em resposta assinada pela presidente do
CD,Mariana Ribeiro Ferreira, corresponde àquilo que tem vindo a ser denunciado
porvárias entidades, entre as quais a Associação Para a Igualdade Parental
(APIP)e a Associação Pais Para Sempre (APPS). Incluindo no que respeita ao
facto deos “oito meses a um ano” de atraso corresponder à média e de
assituações mais graves se verificarem nos distritos de Lisboa, Setúbal e
Braga.
Ao
PÚBLICO, os dirigentes da APIP, Ricardo Simões, e o representante da APPS,João
Mouta, sublinharam que, além da demora na elaboração dos relatóriossociais, é
preocupante a aparente falta de formação dos técnicos que osproduzem. “Já me
passaram pelas mãos relatórios incríveis. Em que otécnico ouve apenas um dos
progenitores e a criança; em que visita a casa de ume não a do outro; em que
faz a entrevista pelo telefone”, relata JoãoMouta.
A
organização dirigida por Ricardo Simões está precisamente a coligir
dadosfactuais sobre situações do género. “As pessoas terão noção do que
istoimplica na vida das pessoas?”, questiona o dirigente da APIP. Aponta
comoexemplo o caso de um pai que esperou nove meses e meio para que a
SegurançaSocial lhe proporcionasse visitas vigiadas ao filho, tal como o
tribunaldeterminara. Nesse período não teve notícias nem viu o bebé.
No
ofício em que responde aos pedidos de esclarecimento da provedoria, adirigente
do ISS escreve que desde que aquela responsabilidade transitou d Direcção-Geral
de Reinserção Social para o instituto, em 2007, que os atrasosse acumulam, por
insuficiência de recursos humanos. Para 2012, por exemplo,transitaram 11.229
solicitações, que se somam aos 25 mil pedidos, feitosanualmente, em média. Dos
154 técnicos aos quais cabe dar-lhes resposta, 33trabalham simultaneamente
noutras áreas, como a protecção de menores ou aadopção, informa.
Acrescenta
que a situação se tem complicado com o aumento dos pedidos deacompanhamento de
visitas ou de encontros vigiados entre os progenitores e ascrianças. Apesar de
não ultrapassarem um por cento das solicitações,”representam um enorme esforço
para as equipas dos centros distritais,sobretudo quando a sua execução é
solicitada em horário pós-laboral ou emfim-de-semana, introduzindo complicadas
questões de organização interna”,afirma a dirigente.
Nos
ofícios enviados a 30 de Julho aos membros do Governo, o provedor deJustiça,
Alfredo José de Sousa, alerta para a necessidade de adoptar”medidas urgentes”
para resolver o problema, dadas as”consequências nefastas” que dos atrasos
podem resultar para ascrianças e para o funcionamento dos tribunais.
O
ministro da Solidariedade e da Segurança Social, que tutela o ISS, nãorespondeu
até à última sexta-feira. A ministra da Justiça informou o provedor,a 21 de
Agosto, de que entretanto propusera “a constituição de um grupo detrabalho, com
intervenientes de ambos os ministérios”, para apresentaçãode propostas de
solução.
Atrasosfavorecem
“alienação parental”
Relatórios
de exames psicológicos
O
presidente da Associação para aIgualdade Parental, Ricardo Simões, sublinha que
o atraso nas respostas doInstituto de Segurança Social é especialmente grave em
situações de alienaçãoparental. Este é um termo controverso, mas que designa o
comportamento dapessoa que, tendo a guarda física do filho, cria obstáculos ao
encontro dacriança com o outro progenitor e procede à sua permanente
desqualificação, coma intenção de provocar o corte dos vínculos afectivos que
os unem. Entre asexigências da APIP têm estado a resolução dos problemas que
resultam no atrasoda intervenção do ISS, precisamente, mas também na elaboração
dos relatórios deexames psicológicos e psiquiátricos.
Público
de 17-09-2012
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