Entrevista
economico.pt - 30/09/12
Paula Cravina de
Sousa e Lígia Simões
Guilherme d’Oliveira Martins fala do estado da justiça tributária.
Guilherme d’Oliveira Martins fala do estado da justiça tributária.
O ex-ministro das Finanças do Governo de António Guterres diz
que têm sido feitos progressos nos últimos anos, mas afirma que é necessária
maior estabilidade no que respeita à "simplificação legislativa, verdade
fiscal e celeridade processual". Neste sentido, o presidente do Tribunal
de Contas é favorável à arbitragem tributária, já que pode "contribuir
para uma justiça tributária mais célere e eficaz".
Que balanço faz da
justiça tributária em Portugal?
Falar da justiça tributária obriga a considerar a necessidade de um equilíbrio efectivo entre eficiência e equidade. Tem havido progressos nos últimos anos, que não devem ser perdidos. Os direitos dos contribuintes têm de ser assegurados ao lado das responsabilidades fiscais e do combate à fraude e à evasão fiscais. Simplificação legislativa, verdade fiscal e celeridade processual exigem-se - e nesse ponto tem havido avanços e recuos que devem dar lugar a maior estabilidade.
Falar da justiça tributária obriga a considerar a necessidade de um equilíbrio efectivo entre eficiência e equidade. Tem havido progressos nos últimos anos, que não devem ser perdidos. Os direitos dos contribuintes têm de ser assegurados ao lado das responsabilidades fiscais e do combate à fraude e à evasão fiscais. Simplificação legislativa, verdade fiscal e celeridade processual exigem-se - e nesse ponto tem havido avanços e recuos que devem dar lugar a maior estabilidade.
A litigância está a
aumentar? Porquê?
A litigância aumenta sempre que a equidade diminui. Impõe-se, por isso, reforçar a justiça e a igualdade.
A litigância aumenta sempre que a equidade diminui. Impõe-se, por isso, reforçar a justiça e a igualdade.
É favorável à
arbitragem tributária?
Os instrumentos de arbitragem são positivos e fazem parte de uma administração moderna, uma vez que podem contribuir para uma justiça tributária mais célere e eficaz.
Os instrumentos de arbitragem são positivos e fazem parte de uma administração moderna, uma vez que podem contribuir para uma justiça tributária mais célere e eficaz.
Por que é que o
Estado ainda perde muitos processos contra os contribuintes?
Isso acontece, uma vez que a complexidade e a burocracia ainda têm muito peso. Por outro lado, há que previamente equacionar a viabilidade jurídica de alguma dessa litigância. Os litígios devem ser encarados como factores de justiça, de eficiência e de verdade.
Isso acontece, uma vez que a complexidade e a burocracia ainda têm muito peso. Por outro lado, há que previamente equacionar a viabilidade jurídica de alguma dessa litigância. Os litígios devem ser encarados como factores de justiça, de eficiência e de verdade.
O pacote
anticorrupção, que entrou em vigor em 2010, e os actuais instrumentos legais
são suficientes para contrariar a imagem de que a corrupção é um fenómeno que
obriga a um maior esforço e exigência? O que falta ainda neste combate?
Depois dos Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas estamos agora empenhados na disciplina respeitante aos conflitos de interesses. Por outro lado, a cooperação com o Ministério Público tem tido um reforço significativo com clara melhoria da circulação de informação entre a instituição de prevenção e a investigação criminal.
Depois dos Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas estamos agora empenhados na disciplina respeitante aos conflitos de interesses. Por outro lado, a cooperação com o Ministério Público tem tido um reforço significativo com clara melhoria da circulação de informação entre a instituição de prevenção e a investigação criminal.
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