por Lusa, publicado por Ana MeirelesHoje
A procuradora Cândida Almeida defendeu hoje alterações
legislativas "pontuais" no combate à corrupção e disse que não deve
haver "caça às bruxas" nestas matérias, numa resposta a uma aluna da
Universidade de Verão do PSD sobre José Sócrates.
A diretora do Departamento Central de
Investigação e Ação Penal (DCIAP), que falava na Universidade de Verão do PSD,
perante uma assembleia que incluía alguns deputados, disse que "em termos
legislativos", Portugal tem os "instrumentos necessários para lutar
contra este tipo de criminalidade", mas acrescentou que,
"pontualmente", há aspetos que deviam ser melhorados na legislação.
Um deles, disse, é a questão do
'lobby', cujas fronteiras com os crimes de tráfico de influências e de
corrupção é pouco clara, considerou.
"Enquanto lá fora isto está
regulamentado, em Portugal não está. E isto tem servido de panaceia para estas
situações. E portanto quando há qualquer coisa é 'lobby'", explicou.
Cândida Almeida pediu ainda um novo
estatuto para "o colaborador, o arrependido", que devia, defendeu,
passar a ficar isento de pena.
Por fim, a procuradora pediu alterações
legislativas de modo a que o Ministério Público possa utilizar efetivamente a
possibilidade de, no Tribunal Constitucional, comparar as declarações "das
entidades que são obrigadas a declarar o seu património", como os
detentores de cargos políticos, "e o património que efetivamente
têm".
Diário de Notícias
2-9-2012
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