Presidência da República
·
Decreto do
Presidente da República n.º 100/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de
1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa como Embaixador de Portugal
não residente no Reino do Bahrein
·
Decreto do
Presidente da República n.º 101/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de
1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa como Embaixador de Portugal
não residente na República do Iémen
·
Decreto do
Presidente da República n.º 102/2012: Exonera o ministro plenipotenciário
de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire do cargo de Embaixador de Portugal
na Guiné-Bissau
·
Decreto do
Presidente da República n.º 103/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de
1.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal em
Pretória
Assembleia da República
·
Lei n.º 24/2012: Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de
1966
Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·
Portaria n.º 209/2012: Aprova a
delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas
subterrâneas localizadas nos concelhos de Nisa, Gavião, Marvão, Portalegre,
Avis, Ponte de Sor e Chamusca
Região Autónoma da Madeira
- Assembleia Legislativa
·
Decreto Legislativo
Regional n.º 14/2012/M: Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional
n.º 22/2008/M, de 23 de junho, que criou o Instituto
de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
·
Resolução
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 30/2012/M: Solicita
aos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público uma avaliação
específica sobre o funcionamento das instâncias cíveis
e criminais na Região Autónoma da Madeira, conforme as respetivas
competências constitucionais
Sem comentários:
Enviar um comentário