Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo
jovem
· Resolução da
Assembleia da República n.º 59/2012: Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
· Resolução da
Assembleia da República n.º 60/2012: Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Presidência do Conselho de
Ministros
·
Resolução do
Conselho de Ministros n.º 45/2012: Define as competências, a composição e
as regras de funcionamento do Conselho Nacional para o
Empreendedorismo e a Inovação
Ministérios das Finanças,
da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
·
Portaria n.º 122/2012: Procede à
atualização anual das pensões de acidentes de trabalho
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
·
Aviso n.º 26/2012: Torna público que a
República Checa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo
um Sistema de Reclamações Coletivas, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 9 de
novembro de 1995
·
Aviso n.º 27/2012: Torna público que foram
recebidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República
Portuguesa e pelo Ministério das Relações Exteriores e Culto da República
Argentina, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades
constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a
República Portuguesa e a República Argentina sobre a Transferência de Pessoas
Condenadas, assinado em Lisboa, em 6 de outubro de 2008
·
Decreto-Lei n.º 98/2012: Estabelece o
regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de
administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.,
e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A.,
para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas
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