O procurador-geral da República, Pinto
Monteiro, disse hoje que os novos procedimentos aplicados aos condutores
apanhados com álcool estão a ser "um sucesso", tendo sido "muito
bem recebida" a proposta pelo Ministério Público.
Pinto Monteiro referia-se à circular que
enviou, em março, ao Ministério Público (MP) a ordenar aos procuradores que, em
vez de julgamento, optem pela suspensão provisória do processo, propondo ao
arguido, por exemplo, trabalho comunitário, donativo pecuniário ou a frequência
de uma ação de formação.
"A minha proposta ao nível do MP foi
muito bem recebida. A aplicação tem sido um sucesso", disse aos
jornalistas o procurador-geral da República, que hoje participou, em Lisboa, no
lançamento do estudo "O Custo Económico e Social dos Acidentes de Viação
em Portugal".
Pinto Monteiro adiantou que as
alternativas dadas aos condutores "estão a produzir mais efeitos do que o
pagamento de multas, especialmente se tiverem dinheiro".
Segundo o PGR, são milhares os casos de
condução com álcool e sem habilitação legal para conduzir que chegam aos
tribunais.
"Exige-se aos tribunais celeridade,
não é possível celeridade com os tribunais entupidos com milhares de casos
destes", disse, sustentando que a alternativa é a simplificação do
processo e a sua suspensão provisória.
Mas a punição de condutores alcoolizados
sem serem julgados destina-se unicamente aos automobilistas que são apanhados
nas operações das autoridades com uma taxa de álcool no sangue até 2 gramas por
litro.
Em caso de acidente, o condutor terá
sempre que ir a julgamento, esclareceu.
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