Tribunal de Contas - Direção-Geral
· Aviso (extrato) n.º 1286/2012: Concluiu, com sucesso, o período experimental a assistente técnica Antónia Mousinho Gordilho Dantas Figueiredo
· Aviso n.º 1287/2012: Prestação de contas ao Tribunal de Contas por via eletrónica
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
· Despacho (extrato) n.º 1262/2012: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
· Deliberação n.º 118/2012: Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público
· Deliberação n.º 119/2012: Nomeação, em comissão de serviço, para os supremos tribunais do procurador-geral-adjunto, licenciado José Vicente Gomes de Almeida
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